10/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154648266
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154648266
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0277215-91.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA SINDASP-CE Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos à competência desta vara fazendária, conforme decisão de id. 132082718, e visando obediência à devida tramitação processual, determino que sejam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do interesse de produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido, sob pena de indeferimento, e ficando elas advertidas que, diante do silêncio, virão os autos para julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
23/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154648266
23/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2025 18:05

Declarada incompetência
26/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103720123
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103720123
09/09/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Sobre o arguido na petição ID 83561407, intime-se a parte autora, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
06/09/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103720123
03/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83413591
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83413591
03/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0277215-91.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA SINDASP-CE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS - CE23879-S POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Vistos em conclusão Firmo a competência a mim declinada em face da decisão interlocutória proferida no ID 72834633. Vislumbra-se o estabelecimento pleno do contraditório nestes autos, inclusive pela participação do representante do Ministério Público que emitiu parecer em relação ao mérito da quaestio em exame, opinando pela improcedência da ação em todos os seus termos.

Colho o presente momento processual para determinar que sejam as partes em litígio intimadas a dizerem , então, se desejam produzir outras modalidades de provas, quer documental, pericial ou oral, além do que já foi instruído como prova na inicial e contestação.

Após a manifestação das partes ou decorrido o in albis o prazo processual para esse fim, sanearei o feito, na forma do art. 357 ou o julgarei, nos termos do art. 355, ambos do CPC, se silentes as partes quanto ao interesse em produzir provas.

Intimações e demais expedientes de estilo Fortaleza/CE, 01 de abril de 2024.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
02/04/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83413591
02/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/12/2023 14:49

Declarada incompetência
18/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65176924
17/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2 de agosto de 2023 Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.dataDistribuicaoStr} ': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf' does not have the property 'dataDistribuicaoStr'.

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nome: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA SINDASP-CEEndereço: desconhecido Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 0277215-91.2021.8.06.0001 FORTALEZA[Obrigação de Fazer / Não Fazer] FORTALEZA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023 Vistos em decisão.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para apreciação.

Expediente necessário. Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65176924
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65176924
16/08/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65176924
16/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 11:55

Conclusos para decisão
23/10/2022 21:24

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/05/2022 17:34

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 15:21

Mov. [26] - Encerrar análise
22/04/2022 07:48

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 13:24

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
28/03/2022 17:03

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/03/2022 10:16

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/03/2022 09:43

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01334651-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/03/2022 09:22
24/03/2022 14:31

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022 12:25

Mov. [19] - Documento Analisado
22/03/2022 16:18

Mov. [18] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Exp. Necessários.
22/03/2022 15:45

Mov. [17] - Concluso para Despacho
22/03/2022 11:05

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01967701-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/03/2022 10:51
04/03/2022 21:04

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798
03/03/2022 09:37

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0173/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 71/77, na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec. Advogados(s): Maya
03/03/2022 07:17

Mov. [13] - Documento Analisado
25/02/2022 14:19

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 71/77, na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec.
25/02/2022 13:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho
17/12/2021 11:37

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508418-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2021 11:29
25/11/2021 23:39

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460477-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 23:04
22/11/2021 10:18

Mov. [8] - Certidão emitida
22/11/2021 10:18

Mov. [7] - Documento
19/11/2021 20:31

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738
18/11/2021 09:45

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 08:44

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/205731-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
18/11/2021 07:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 09:33

Mov. [2] - Conclusão
09/11/2021 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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