TJCE - 0204508-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 12:25
Arquivado Definitivamente
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16/12/2022 12:25
Juntada de Certidão
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16/12/2022 12:25
Transitado em Julgado em 15/12/2022
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15/12/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.
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10/12/2022 02:59
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 08/12/2022 23:59.
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29/11/2022 21:57
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2022.
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18/11/2022 00:00
Intimação
Vistos etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou petição e documentos de fls. 31/33, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Determino ainda que a secretaria judiciaria apense a ação principal de nº 0181191-74.2016.8.06.0001.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2022 Carlos Rogerio Facundo Juiz -
18/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 05:40
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 16:11
Mov. [20] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 12:26
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 11:24
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415398-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 11:12
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23/09/2022 20:34
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
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22/09/2022 02:10
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0879/2022 Teor do ato: R.H. Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2022 deste gabinete. Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição de fls. 31/33, no prazo de 05(cinc
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21/09/2022 14:28
Mov. [15] - Documento Analisado
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21/09/2022 14:01
Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2022 deste gabinete. Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição de fls. 31/33, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
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24/05/2022 12:43
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 10:23
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02110129-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 10:09
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18/03/2022 17:51
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/03/2022 17:51
Mov. [10] - Encerrar documento - benefício
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18/03/2022 17:51
Mov. [9] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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22/02/2022 02:02
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2022 09:35
Mov. [7] - Certidão emitida
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31/01/2022 09:35
Mov. [6] - Documento
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28/01/2022 10:44
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/016343-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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28/01/2022 10:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/01/2022 17:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2022 11:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/01/2022 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Pedido de cumprimento provisório de sentença do processo principal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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