17/04/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:21

Transitado em Julgado em 11/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002368-38.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO JOSE TORRES DE MOURA Endereço: Rua Padre Antônio Ibiapina, 141, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-750 REQUERIDO(A)(S): Nome: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, - de 356/357 ao fim, Campos Elíseos, SãO PAULO - SP - CEP: 01216-012 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no evento nº 40566215, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 21:11

Homologada a Transação
08/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:57

Conclusos para julgamento
09/06/2022 15:50

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 15:19

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2022 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
20/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:40

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:39

Audiência Conciliação redesignada para 20/05/2022 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/02/2022 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:45

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:43

Juntada de Ofício
19/01/2022 15:55

Juntada de documento de comprovação
16/12/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:51

Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 14:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:44

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
14/12/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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