27/09/2023 06:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 06:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 06:41

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 01:37

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:03

Expedição de Alvará.
12/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2023. Documento: 66885875
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 66885875
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 66885875
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002367-56.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: ANTONIA JUSCELINA PAZ CUNHA e outros (3) PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título judicial (ID 46958151). Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 64977542). Vê-se que a parte credora/exequente nada opôs ao valor depositado, anuindo com o mesmo, requerendo, ainda, a expedição do alvará (ID 66861851). Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Considerando que a parte demandada cumpriu a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 64977542), defiro o pedido de ID 66861851 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 21.001,25 (vinte e um mil e um reais e vinte e cinco centavos) em nome do patrono da parte autora (KERGINALDO CÂNDIDO PEREIRA, inscrito na OAB/CE 18629 e no CPF n° *08.***.*72-87), visto que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 46958154. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para: Titular: KERGINALDO CÂNDIDO PEREIRA Caixa Econômica Federal Agência nº 1960 Operação nº 3701 Conta poupança nº 599682329-9 CPF: *08.***.*72-87 Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
08/09/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65168977
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002367-56.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: ANTONIA JUSCELINA PAZ CUNHA e outros (3) PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença, juntando aos autos uma guia de depósito judicial, sendo no valor de R$ 21.001,25 (vinte e um mil, um real e vinte e cinco centavos) (ID 64977542). Assim, intime-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, para atestar se anui com o valor depositado pela parte executada ID 64977542, ou impugnar de forma específica, discriminando em que parte do cálculo haveria equívoco, ex. juros, correção monetária, data de incidência, valor, sob pena de declaração de quitação, visto que a simples juntada de novos cálculos, considerando nova data final de incidência dos índices de correção monetária e juros não servem como forma de impugnação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65168977
15/08/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
30/03/2023 15:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/03/2023 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:44

Audiência Conciliação designada para 21/02/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
30/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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