22/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 15:06

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:13

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86646616
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86646616
06/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0574527-21.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Suely Maia Chaves POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando que a Requisição de Pequeno Valor referente a obrigação de pagar quantia certa da autora Maria Suely Maia Chaves, em razão do valor de R$ 17.709,57 não se enquadrar para o procedimento requerido, posto que o valor do RPV atual é de 14.373,80.

Isto posto, pleiteou que a parte exequente seja intimada para renunciar ao valor que supera o limite legal da RPV ou requerer a expedição de precatório - id. 84737014/84737016. Tenha-se presente que consta nos autos o sequencial precatório da autora no id. 78325149, logo, o valor devido para a autora/exequente não foi expedido por meio da Requisição de Pequeno Valor e sim via precatório.

Nesse sentido, faz-se necessário esclarecer que a ROPV cadastrada se trata do valor referente ao honorário de sucumbência devido ao advogado, conforme id. 81017763. Diante do exposto, não merece prosperar a questão apresentada pelo Estado do Ceará, assim, INDEFIRO o pedido de id. 84737014.

Dito isso, permanece o prazo em curso para o pagamento da ROPV de id. 81017763. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/06/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86646616
05/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/12/2023 17:17

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65274772
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0574527-21.2000.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Repetição de indébito] Requerente AUTOR: MARIA SUELY MAIA CHAVES Requerido REU: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor dos ofícios nº 0008/2023, fls.289/290 (ID 63983991) e RPV fl.284 (ID 63983989), conforme determinação do art 1º, inc III, letra a da Resolução 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Prazo: 5 dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 4 de agosto de 2023 ANTONIN ARTAUD PEREIRA DE ANDRADE PINTO Servidor da SEJUD de 1º Grau
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65275680
04/08/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 16:43

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/03/2023 16:48

Mov. [77] - Encerrar análise
27/03/2023 16:47

Mov. [76] - Encerrar análise
24/03/2023 12:41

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 12:57

Mov. [74] - Ofício
14/02/2023 12:57

Mov. [73] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
13/02/2023 18:28

Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
13/02/2023 11:01

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/11/2022 18:07

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
28/09/2022 19:29

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
28/09/2022 08:40

Mov. [68] - Documento
28/09/2022 08:40

Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
27/09/2022 11:32

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 08:05

Mov. [65] - Documento Analisado
26/09/2022 09:26

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2019 13:56

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
22/10/2019 13:33

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01625460-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2019 10:26
04/07/2019 17:14

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01385133-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2019 15:44
11/07/2016 15:14

Mov. [60] - Conclusão
27/06/2016 12:01

Mov. [59] - Decurso de Prazo
08/04/2016 14:06

Mov. [58] - Concluso para Despacho
04/03/2016 10:54

Mov. [57] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
04/03/2016 10:39

Mov. [56] - Documento
26/02/2016 09:56

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 1386 Página: 319/320
24/02/2016 13:56

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 18:11

Mov. [53] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/02/2016 17:00

Mov. [52] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2016 10:41

Mov. [51] - Conclusão
25/08/2014 14:11

Mov. [50] - Decurso de Prazo
25/08/2014 14:07

Mov. [49] - Decurso de Prazo
05/08/2014 14:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho
05/08/2014 13:37

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71471096-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2014 13:16
04/08/2014 15:41

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1016 Página: 268/269
01/08/2014 09:16

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2014 16:27

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2013 12:00

Mov. [43] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 220
06/12/2012 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
06/12/2012 12:00

Mov. [41] - Petição
27/10/2011 12:00

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2010 13:20

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2010 13:58

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.MATEUS VIANA FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 216 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2010 DATA FINAL DO PR
29/04/2010 16:59

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2010 08:31

Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2010 14:49

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 15:23

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2010 10:54

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 194 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/2010 - Local: 3ª
11/01/2010 13:20

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 16:06

Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2004 13:06

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 14:16

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 153 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2004 16:45

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2004 14:06

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTRA-RAZOES DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2004 16:00

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 12:12

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 109 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2004 13:05

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2004 16:37

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 15:14

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2004 14:58

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 11:28

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 81 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2004 17:22

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2003 17:25

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 14:35

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 12:58

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2002 17:22

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 90 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2002 13:29

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 16:51

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2002 15:22

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2002 16:34

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 66 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2002 12:56

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2002 12:57

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2002 12:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2001 12:00

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2001 12:46

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2001 13:35

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2001 10:09

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2001 11:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes