29/07/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2024. Documento: 87571562
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87571562
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000411-75.2023.8.06.0120 ASSUNTO: [Concessão] AUTOR: RITA MARIA DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária para concessão de beneficio previdenciário de Auxílio-doença Acidentário ajuizada por Rita Maria de Andrade em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que a parte autora requer a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, incluindo-se as prestações vencidas e vincendas. Inicial de ID 65171137 protocolada em 02 de agosto de 2023 Decisão Interlocutória no Id. 70475517 que recebeu a Inicial, deferiu o pedido de Justiça Gratuita e determinou a citação do Requerido. Em Contestação (80308326), o INSS alegou falta de interesse processual da parte autora, informando que o seu benefício de auxílio-doença encontra-se ativo (NB 646.332.666-0), com pagamentos regulares, com previsão de cessação em 28/04/2024, podendo o mesmo ser prorrogado. Em Réplica (Id. 84451947), a autora reconheceu a falta de interesse processual e pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito. Eis o relatório.

DECIDO. Diante da inadequação da via eleita, ausência dos pressupostos processuais e falta de interesse de agir, deve o feito ser extinto sem análise de mérito.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Sem custas.

Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
04/06/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87571562
04/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/04/2024 16:32

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2024 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/04/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
26/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2023. Documento: 65242924
08/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2023. Documento: 65242924
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/nº, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 Fone / Fax : (88) 3664 -1917/ (88) 9247-0189 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000411-75.2023.8.06.0120 ASSUNTO: [Concessão] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MARIA DE ANDRADE REU: INSS DESPACHO Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do mesmo dispositivo legal ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito poderá determinar a emenda da peça inicial.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com os seguintes documentos: - Comprovante de endereço ou declaração de residência. O não cumprimento total ou parcial da(s) determinação(ões) acima estabelecida(s) ensejará o indeferimento liminar da petição inicial.

Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação de prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente.

Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos.

Marco/CE, 4 de agosto de 2023. RENATA GUIMARAES GUERRA Juíza
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65242924
04/08/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

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