09/10/2023 02:57

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:39

Transitado em Julgado em 04/10/2023
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2023. Documento: 68788628
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 68788628
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000139-05.2023.8.06.0113 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUCANDARIO SEDE DO SABER LIMITADA - ME EXECUTADO: LIDIA ROBERTA CORREIA GONCALVES SOARES SENTENÇA Vistos em inspeção interna.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por EDUCANDARIO SEDE DO SABER LIMITADA - ME em face de LIDIA ROBERTA CORREIA GONCALVES SOARES, ambos(as) devidamente qualificados(as) nos autos na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Regularmente intimado(a) para efetuar o pagamento da dívida, o(a) executado(a) não o fez, as tentativas de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, o Mandado de Penhora, por sua vez, também retornou sem a finalidade atingida, conforme se observa no id nº 64323181 do andamento processual.

Instado(a) a informar acerca da existência de bens penhoráveis de propriedade do(a) promovido(a), o(a) autor(a) nada requereu.

Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé.

Publique-se.

Registre-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
18/09/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68788628
13/09/2023 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 12:41

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
31/08/2023 03:16

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64502143
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000139-05.2023.8.06.0113 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUCANDARIO SEDE DO SABER LIMITADA - ME EXECUTADO: LIDIA ROBERTA CORREIA GONCALVES SOARES DESPACHO Vistos em conclusão.

Considerando que as tentativas de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas; Considerando que o Mandado de Penhora também retornou sem a finalidade atingida, consoante certidão de Id. 64323181, determino: I - Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, podendo indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 53 §4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO S.F.E
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65310156
07/08/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:53

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/03/2023 03:37

Decorrido prazo de LIDIA ROBERTA CORREIA GONCALVES SOARES em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:06

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/02/2023 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/02/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:47

Audiência Conciliação designada para 10/05/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/01/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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