TJCE - 0429515-73.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 15:24
Juntada de Certidão
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24/06/2025 15:24
Transitado em Julgado em 19/06/2025
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19/06/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
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22/05/2025 03:20
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151178886
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151178886
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28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0429515-73.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Requerente: AUTOR: Maria de Fatima de Holanda Silva e outros Requerido: REU: Ato do Comandante Geral da Pmce e Outros e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em id. n° 46131824, proposta por Maria de Fátima de Holanda Silva em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.
Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará apresentou embargos à execução no processo apenso nº 0296543-42.2000.8.06.0001, onde há sentença, às fls. 57/59, homologando os valores entendidos como devidos, da qual há certidão de trânsito em julgado (fl. 65).
Os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum e consta Planilha da Contadoria em fls. 244/245.
Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 64527299.
Em id. 115492863 foi expedido ofício requisitório em id n° 142381523 o Estado do Ceará anexou comprovante de pagamento. É o breve relatório. Decido.
O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151178886
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27/04/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 12:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
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26/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.
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12/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
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23/08/2024 14:15
Conclusos para despacho
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21/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
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12/08/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89893750
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89893750
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02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89893750
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02/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0429515-73.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Requerente: AUTOR: Maria de Fatima de Holanda Silva Requerido: REU: Ato do Comandante Geral da Pmce e Outros e outros DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID 89700855.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
01/08/2024 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89893750
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01/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 17:33
Conclusos para despacho
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22/07/2024 08:42
Juntada de Certidão
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15/07/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 14:46
Conclusos para despacho
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08/10/2023 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
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18/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64527299
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10/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0429515-73.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria de Fatima de Holanda Silva REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA - CE9073-A POLO PASSIVO:Ato do Comandante Geral da Pmce e Outros e outros D E C I S Ã O Cls.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, conforme requerido na petição de fls 203/204, cuja peça se encontra instruída com memória de cálculo do montante da condenação principal.
Intimado, o Estado do Ceará apresentou Embargos à Execução no processo apenso nº 0296543-42.2000.8.06.0001, onde já há sentença, às fls. 57/59, homologando os valores entendidos como devidos, da qual já há certidão de trânsito em julgado (fl. 65).
Cálculos do setor contábil, para único fim de atualização, acostados às fls. 234/236 dos presentes autos.
Nova conta, do mesmo setor, presente às fls. 244/245. com renovação da atualização.
Intimadas acerca da conta atualizada, não se opuseram ambas as partes (fls. 252 e 254).
Ante o exposto, homologo, como obrigação de pagar do ente público à exequente, para que surtam os lídimos efeitos legais, os termos da planilha às fls. 244/245.
Assim sendo, determino a expedição de RPV a Maria de Fátima de Holanda Silva, inscrita no CPF sob nº *44.***.*50-87, no valor de R$ 6.940,61 (seis mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos); Determino, ainda, a intimação dos exequentes, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias: a) requeiram a prioridade no pagamento em virtude das primazias legais: na hipótese de se tratar de precatório de natureza alimentar, e a idade da credora for superior a 60 (sessenta) anos, se for portadora de doença grave ou pessoa com deficiência (art. 9, X Res. 29/2020); b) no caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF (art. 9, XII e art. 26, VIII e IX Res. 29/2020); c) em se tratando de empregado ou servidor público da administração direta, deverá indicar o órgão a que estiver vinculado, a atual condição (ativo, inativo ou pensionista) (art. 9, VIII Res. 29/2020); d) junte(m) nos autos cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários (art. 10, X e art 26, III e IV Res. 29/2020).
A expedição da RPV fica condicionada à apresentação das informações supra.
Empós, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64527299
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09/08/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2023 08:44
Conclusos para despacho
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26/11/2022 16:36
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 10:43
Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/11/2022 10:43
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 10:43
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 10:32
Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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11/09/2022 03:00
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/09/2022 13:31
Mov. [115] - Conclusão
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09/09/2022 11:12
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02361234-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 11:06
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01/09/2022 20:18
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
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31/08/2022 11:46
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0550/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 244/245, no prazo de 5 (cinco) dias.
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31/08/2022 08:53
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 08:53
Mov. [110] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:53
Mov. [109] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 244/245, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/08/2022 15:00
Mov. [108] - Conclusão
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27/05/2021 12:13
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 16:45
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02051663-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 16:17
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28/10/2020 15:43
Mov. [105] - Certidão emitida
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28/10/2020 15:43
Mov. [104] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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28/10/2020 15:42
Mov. [103] - Documento
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09/04/2020 12:36
Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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08/04/2020 19:17
Mov. [101] - Mero expediente: À Secretaria, proceda à imediata remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que promovam a atualização dos cálculos de fls. 234/236, datados de 29/07/2016. Empós, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se com a urgê
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16/10/2018 17:00
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10607704-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 16:34
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16/03/2017 07:54
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10111288-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 15:29
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24/02/2017 21:14
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10084825-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 13:55
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10/10/2016 12:55
Mov. [97] - Conclusão
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28/07/2016 11:34
Mov. [96] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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28/07/2016 11:33
Mov. [95] - Documento
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14/01/2016 09:18
Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/11/2015 13:34
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 1329 Página: 1075
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13/11/2015 11:32
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0390/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 226. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para fins de atualização do valor fixado na sentença do processo de Embargos à Execução de nº 0
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15/10/2015 15:03
Mov. [91] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 226. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para fins de atualização do valor fixado na sentença do processo de Embargos à Execução de nº 02965432-42.2000.8.06.0001. Exp. Nec.
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15/10/2015 10:25
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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14/10/2015 18:07
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10422412-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2015 15:15
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23/02/2015 15:04
Mov. [88] - Conclusão
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26/01/2015 16:34
Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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26/01/2015 16:34
Mov. [86] - Documento
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06/06/2014 10:54
Mov. [85] - Trânsito em julgado
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06/06/2014 10:54
Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado
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29/05/2014 14:14
Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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28/05/2014 14:13
Mov. [82] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 222. Determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria deste Fórum, para fins de atualização da planilha de fls. 203/204, bem como discriminar os valores relativos às retenções de imposto de renda e
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07/03/2014 12:00
Mov. [81] - Reativação
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08/04/2013 12:00
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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13/03/2013 12:00
Mov. [79] - Petição
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04/04/2012 12:00
Mov. [78] - Certidão emitida
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04/04/2012 12:00
Mov. [77] - Mandado
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27/03/2012 12:00
Mov. [76] - Expedição de Mandado
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27/03/2012 12:00
Mov. [75] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Procedimento Ordinário.
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26/03/2012 12:00
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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26/03/2012 12:00
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2011 12:00
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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04/04/2011 12:00
Mov. [71] - Reativação
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24/01/2011 12:00
Mov. [70] - Petição
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24/01/2011 12:00
Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 042.95.157320-0/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Mandado de seguranca - Assunto principal:
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24/01/2011 12:00
Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 042.95.157320-0/80000 - Classe: Pedido de Desarquivamento em Mandado de seguranca - Assunto principal:
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11/05/2010 15:09
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2009 14:00
Mov. [66] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO P/REG. A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2009 14:36
Mov. [65] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2009 12:51
Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2009 17:47
Mov. [63] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2009 FLS.72,184,162,37,22,
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07/04/2009 16:17
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2009 16:44
Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA Dr.EDUARDO MENESCAL(PGE) FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 0
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27/03/2009 16:01
Mov. [60] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/03/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2009 16:03
Mov. [59] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/02/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2009 12:02
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2008 14:38
Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA DO FÓRUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2008 16:10
Mov. [56] - Remessa: REMESSA À CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/09/2008 16:32
Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER Á CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2008 11:00
Mov. [54] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CARGA EM 01.09.2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2008 13:38
Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2008 13:35
Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2008 17:47
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2007 16:08
Mov. [50] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2007 09:15
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO P/ despacho. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2007 15:21
Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO NOS EMBARGOS DE NÚMERO 11981 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2006 16:03
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2006 12:47
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO retornou da contadoria - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2006 16:40
Mov. [45] - Remessa: REMESSA À CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2006 12:49
Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER A CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2006 16:38
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2006 17:49
Mov. [42] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2005 17:46
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ -NO APENSO- INT. ADV. DO EMBARGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2004 14:05
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL NO APENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2004 14:38
Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2004 15:00
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA P.G.E. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2004 12:09
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2004 16:22
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2004 17:02
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2003 13:57
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV APRIGIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2003 16:21
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: BOL 79/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2003 13:53
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2002 13:07
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2002 15:31
Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR FCO APRIGIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 12:26
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 177/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 15:00
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2002 17:39
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2002 14:42
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2000 13:08
Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2000 17:31
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2000 16:01
Mov. [23] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: public bol 55/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2000 09:13
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2000 13:59
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2000 16:49
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2000 15:20
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2000 15:12
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 29/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2000 14:42
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2000 13:34
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2000 13:37
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2000 13:06
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 06/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2000 15:38
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1999 12:35
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: P/ CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1999 14:16
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE PARA COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/1999 10:24
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/1999 17:13
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/1999 13:41
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/1999 12:31
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 99/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/1999 12:30
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/1999 13:41
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/1999 13:23
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1999 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/1999 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/1999 11:18
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/1999
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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