TJCE - 0214515-45.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
25/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 04:59
Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152518092
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152518092
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28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0214515-45.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: REGIVANIA OLIVEIRA MOURA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, presencialmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.
Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
27/05/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152518092
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27/05/2025 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/05/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 00:51
Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 05/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115216669
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115216669
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08/11/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115216669
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04/11/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.
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04/07/2024 09:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:06
Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 27/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88005191
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88005191
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19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88005191
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0214515-45.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: REGIVANIA OLIVEIRA MOURA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, determino que a SEJUD retifique os autos, excluindo o Município de Fortaleza do polo passivo, tendo em vista que este não participa do presente feito.
Empós, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol repousa em petição de ID 38878136. Aguarde-se a designação de audiência, conforme pauta deste juízo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
18/06/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88005191
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18/06/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2024 11:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2023 07:26
Conclusos para despacho
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08/10/2023 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.
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18/09/2023 09:01
Juntada de Petição de ciência
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12/09/2023 21:48
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 04:10
Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 04:10
Decorrido prazo de ISA IANA REGIS DE BRITO em 04/09/2023 23:59.
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16/08/2023 22:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64510271
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10/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0214515-45.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: AUTOR: REGIVANIA OLIVEIRA MOURA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se os requeridos sobre a petição e documentos de ID 38878134.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64510271
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09/08/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:42
Audiência Instrução cancelada para 01/06/2023 13:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
13/04/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2023 14:16
Audiência Instrução designada para 01/06/2023 13:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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11/01/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
02/11/2022 14:51
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/07/2022 09:34
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2022 15:46
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2022 15:45
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2022 12:33
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 11:51
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02138145-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/06/2022 11:28
-
02/06/2022 08:02
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/05/2022 21:31
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
-
20/05/2022 09:38
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 07:42
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 07:42
Mov. [45] - Documento Analisado
-
19/05/2022 18:34
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2022 16:53
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094638-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/05/2022 16:33
-
17/05/2022 15:28
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 14:42
Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória
-
16/05/2022 17:02
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2022 21:47
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
-
26/04/2022 21:47
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
-
25/04/2022 11:42
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0380/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 46/59, bem como documentação de páginas 60/88, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lap
-
25/04/2022 11:42
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0379/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 46/59, bem como documentação de páginas 60/88, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lap
-
25/04/2022 10:42
Mov. [35] - Documento Analisado
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22/04/2022 16:37
Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 46/59, bem como documentação de páginas 60/88, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
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22/04/2022 15:42
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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22/04/2022 15:33
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02035400-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2022 15:12
-
12/04/2022 21:05
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
-
11/04/2022 01:52
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0325/2022 Teor do ato: Atendendo ao pleito de p. 42, informo que foi cadastrado o causídico ali mencionado para receber as intimações acerca da presente ação. Advogados(s): Carlos Marduque S
-
08/04/2022 15:32
Mov. [29] - Documento Analisado
-
07/04/2022 14:06
Mov. [28] - Mero expediente: Atendendo ao pleito de p. 42, informo que foi cadastrado o causídico ali mencionado para receber as intimações acerca da presente ação.
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07/04/2022 12:38
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 10:12
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01967405-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 09:52
-
16/03/2022 22:11
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
-
16/03/2022 17:14
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
16/03/2022 17:13
Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
15/03/2022 13:05
Mov. [22] - Documento
-
15/03/2022 12:25
Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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14/03/2022 14:37
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 14:23
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/051702-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
14/03/2022 14:22
Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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14/03/2022 14:12
Mov. [17] - Documento Analisado
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11/03/2022 11:20
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 17:52
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/03/2022 09:02
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
10/03/2022 09:02
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
10/03/2022 07:43
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/03/2022 07:41
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
10/03/2022 07:39
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 07:39
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 03:53
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/03/2022 20:20
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
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28/02/2022 01:50
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 16:10
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/02/2022 16:10
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/02/2022 15:14
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 12:32
Mov. [2] - Conclusão
-
25/02/2022 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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