06/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:01

Transitado em Julgado em 25/11/2024
06/11/2024 02:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 106167369
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106167369
03/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106167369
03/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/09/2024. Documento: 105400383
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105400383
23/09/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105400383
23/09/2024 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 08:37

Conclusos para julgamento
18/09/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88821900
08/07/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88821900
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de "ação de progressão - diferença de reajuste salarial" proposta por JOÃO BATISTA JÚNIOR.

No entanto, verifico que o presente feito trata-se da repropositura de ação proposta anteriormente, com distribuição ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do Sistema SAJ, sob o nº 0201496-22.2023.8.06.0167.

Como se observa, o referido feito teve sua distribuição cancelada em 04/04/2023.

Assim, com a repropositura da ação, em 12/04/2023, esta deveria ter sido distribuída por dependência.

Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II.

Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional.

Após, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/07/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88821900
03/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:43

Declarada incompetência
14/12/2023 14:04

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 68649353
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70944285
20/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral PROCESSO: 3001215-96.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO BATISTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS NAGERIO COSTA - CE29372-A D E C I S Ã O Vistos, etc. Entendo que a matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pela prova documental acostada aos autos, sendo que a controvérsia trata unicamente sobre questão de direito.

Diante do exposto, anuncio o julgamento antecipado do pedido, conforme art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo para eventual recurso e de tudo certificado nos autos, renove-se a conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Sobral, 5 de setembro de 2023.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
19/10/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68649353
19/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:39

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral PROCESSO: 3001215-96.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO BATISTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS NAGERIO COSTA - CE29372-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se o requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Expedientes necessários.

Sobral, 27 de julho de 2023.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64885941
01/08/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64885941
31/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:25

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:44

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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