13/11/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 04:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70671247
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70671247
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000324-19.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO FRANCOAR SILVA GAMILEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Em face do teor da certidão do ID70650371, bem como a manifestação da parte requerida(ID 70467392),INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.

Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes fólios. Exp.Nec. Massape/CE, 17 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
23/10/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70671247
23/10/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023
10/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:46

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 68701056
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68701056
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000324-19.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO FRANCOAR SILVA GAMILEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID68686167.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 68686167), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Expedientes necessários. Massape/CE, 6 de setembro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz(a) de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68701056
12/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:21

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
25/08/2023 14:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023 10:31

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCOAR SILVA GAMILEIRA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 63852527
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 63852527
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000324-19.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO FRANCOAR SILVA GAMILEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

Ticiane Silveira Melo, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios.

Cumpram-se os expedientes para a realização da audiência de Conciliação de forma híbrida designada para o dia 23/08/2023 10:00. Caso haja solicitação para a realização de audiência via videoconferência, segue os links: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MTU5M2VkOGQtOGY0MS00Mzk0LWEwZmUtNzUwZDMzYWI4ZWVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ac29dd59-6d3f-4a94-8f45-210fd6205a56%22%7d Eu, Sandra Maria de Souza Almeida de Oliveira, mat. 44676, o digitei. Massape/CE, 7 de julho de 2023 Débora Cristina Ferreira Machado Supervisora de Unid.

Judiciária
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 63852527
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 63852527
25/07/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63852527
25/07/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63852527
25/07/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:14

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
13/06/2023 15:24

Audiência Conciliação cancelada para 10/07/2023 15:15 1ª Vara da Comarca de Massapê.
13/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:54

Conclusos para decisão
09/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:54

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 15:15 1ª Vara da Comarca de Massapê.
09/06/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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