TJCE - 3000370-08.2023.8.06.0121

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CONCEICAO FERREIRA

CPF *45.***.*90-04

Advogados

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA

OAB: 43842/CE

CPF *65.***.*35-59

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 15.245.499/0001-74

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69828881

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69828881

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000370-08.2023.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO CONCEICAO FERREIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros DESPACHO Recebidos hoje.

    Em face da peça constestatória juntada aos fólios no ID  69217849,  intime-se o subscritor para justificar, no prazo de cinco dias, sua necessidade, tendo em vista o acordo firmado no ID 67574023, já homologado,cuja cláusula 8ª, torna inexistente a obrigação da parte requerida Banco Bradesco S/A.  Exp.

    Nec.

    Massape/CE, 2 de outubro de 2023   Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

  • 06/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69828881

  • 04/10/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 03:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:07

    Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67780243

  • 12/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67780243

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000370-08.2023.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO CONCEICAO FERREIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros SENTENÇA   Recebidos hoje.

    Visto em inspeção judicial anual.

    Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

    As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID67574023.

    Relatados.

    Decido.

    Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID  67574023), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

    Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.   Expedientes necessários.  Massape/CE, 1 de setembro de 2023   Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz(a) de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE

  • 11/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 08:32

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/09/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:58

    Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:38

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 14/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 00:40

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 11/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 02:40

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64574992

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000370-08.2023.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO CONCEICAO FERREIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO   De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

    Ticiane Silveira Melo, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios.

    Cumpram-se os expedientes para a realização da audiência de Conciliação designada para o dia 18 de Setembro de 2023 às 10h, a ser realizada de forma híbrida, através da plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_YTYyZGZhNjMtMTA0Ny00N2E5LWE0MTEtMTk4MmVmZjMyODgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ac29dd59-6d3f-4a94-8f45-210fd6205a56%22%7d                           Massape/CE, 20 de julho de 2023   Débora Cristina Ferreira Machado Supervisora de Unid.

    Judiciária 

  • 26/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64574992

  • 25/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64574992

  • 25/07/2023 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:01

    Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 11/07/2023 12:01

    Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 10/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 13:48

    Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 08/07/2023 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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