TJCE - 0249079-84.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 18:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/06/2025 09:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
26/05/2025 23:55
Determinada a redistribuição dos autos
-
15/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
07/05/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
04/04/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2025 14:50
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 14:50
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 14:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/03/2025 08:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/03/2025 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 104954615
-
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 104954615
-
27/02/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0249079-84.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para que confeccione Ofício(s) Requisitório(s) de Precatório(s) no sistema SAPRE, em prol da(s) parte(s) exequente(s), da seguinte forma: - Precatório em favor de JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-10, no valor de R$ 121.647,96 (cento e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com planilha acostada em ID nº 67034889 e homologada em ID nº 99161128, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 104920630. - Precatório em favor de Carlos Henrique Cruz Advocacia - CNPJ: 02.***.***/0001-95, no valor de R$ 12.164,80 (doze mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com planilha acostada em ID nº 67034889 e homologada em ID nº 99161128, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 104920630.
Expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.
Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024 Juiz de Direito -
26/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104954615
-
26/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 13:56
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 104954615
-
27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 104954615
-
26/11/2024 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104954615
-
26/11/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 17:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/08/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 02:13
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 04/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 62990307
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249079-84.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ - CE5496-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O Acolho o pedido de suspenção de prazo formulado pelo requerido de ID: 61729962, pelo prazo de 30 dias. FORTALEZA, 10 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 62990307
-
26/07/2023 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/07/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 19:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 00:49
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/01/2023 16:19
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01827790-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 15:56
-
25/11/2022 12:42
Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/11/2022 09:24
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/11/2022 09:24
Mov. [63] - Documento Analisado
-
18/11/2022 09:19
Mov. [62] - Evolução da Classe Processual
-
18/11/2022 09:12
Mov. [61] - Desarquivamento: Conforme determinação, às fls.210
-
11/11/2022 13:48
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 18:02
Mov. [59] - Conclusão
-
27/05/2022 14:20
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02121636-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 13:58
-
09/03/2022 13:12
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
09/03/2022 13:12
Mov. [56] - Definitivo
-
08/03/2022 17:31
Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Face ao trânsito em julgado certificado às fls. 200, aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Expedientes SEJUD: arquivamento dos autos.
-
07/03/2022 17:57
Mov. [54] - Conclusão
-
03/03/2022 11:44
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 11:44
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 11:44
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 11:43
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/03/2022 11:42
Mov. [49] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
03/03/2022 11:40
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
21/02/2022 22:31
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/01/2022 16:05
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:27
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:25
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:20
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 13:35
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
08/12/2021 11:52
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/12/2021 13:11
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/12/2021 22:24
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
02/12/2021 10:15
Mov. [38] - Certidão emitida
-
02/12/2021 10:15
Mov. [37] - Certidão emitida
-
01/12/2021 13:41
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 13:21
Mov. [35] - Documento Analisado
-
01/12/2021 13:20
Mov. [34] - Informação
-
30/11/2021 07:09
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 15:42
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
22/11/2021 18:42
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/11/2021 11:36
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01457299-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/11/2021 11:18
-
19/11/2021 15:18
Mov. [29] - Certidão emitida
-
19/11/2021 15:17
Mov. [28] - Documento Analisado
-
18/11/2021 16:29
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 16:13
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 16:58
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413685-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 15:45
-
29/10/2021 13:14
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
26/10/2021 21:07
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
-
25/10/2021 09:49
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 09:37
Mov. [21] - Certidão emitida
-
25/10/2021 09:36
Mov. [20] - Documento Analisado
-
21/10/2021 15:37
Mov. [19] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
19/10/2021 14:41
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
18/10/2021 18:29
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02378247-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/10/2021 17:39
-
23/09/2021 20:39
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
-
22/09/2021 09:50
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0395/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 156/161, nos termos do art. 350 do CPC. Expedient
-
22/09/2021 08:16
Mov. [14] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:27
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 156/161, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
-
15/09/2021 14:33
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
14/09/2021 20:56
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422944-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 20:53
-
13/09/2021 15:31
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02303458-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/09/2021 15:03
-
19/08/2021 12:02
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/08/2021 através da guia nº 001.1251801-87 no valor de 4.193,37
-
02/08/2021 13:32
Mov. [8] - Certidão emitida
-
22/07/2021 18:23
Mov. [7] - Certidão emitida
-
22/07/2021 16:29
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
22/07/2021 16:28
Mov. [5] - Documento Analisado
-
21/07/2021 16:01
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 11:39
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1251801-87 - Custas Iniciais
-
20/07/2021 10:03
Mov. [2] - Conclusão
-
20/07/2021 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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