27/06/2025 04:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:23

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157080479
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157080479
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000313-64.2023.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE DESPACHO Foi juntada aos autos minuta de SISBAJUD, a qual retornou negativa, indicando que o réu não possui saldo bloqueável.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique medida efetiva de busca de bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis. Após, voltem conclusos para nova análise.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz de Direito
08/06/2025 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157080479
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115237439
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 115237439
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Processo: 3000313-64.2023.8.06.0161 Promovente: FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE Promovido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em face de FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, em vista de sentença de primeiro grau - transitada em julgado - que julgou improcedente a demanda, condenando o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. INTIME-SE o devedor, por seu advogado constituído nos autos, para que dê cumprimento voluntário à execução. Advirta-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor cujo cumprimento se postula, sem a incidência de honorários (Enunciado 97 do Fonaje). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa prevista não incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, desde logo, defiro, desde já, a realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD sobre os depósitos em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do valor suscitado. Acresça-se que, não havendo impugnação em sede de Juizado Especial, os embargos à execução ocasionalmente ajuizados demandam prévia garantia do juízo - enunciado 117 do FONAJE. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz
07/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115237439
07/01/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/01/2025 10:42

Processo Reativado
04/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 02:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88261079
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88261079
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88261079
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 3000313-64.2023.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Do trânsito em julgado, ciência às partes em prazo comum.

Nada sendo requerido, arquivem-se. int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular
18/06/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88261079
17/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80193010
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80193010
26/02/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80193010
23/02/2024 21:13

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:52

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
24/01/2024 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71380161
07/12/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 71380161
06/12/2023 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71380161
29/11/2023 09:25

Audiência Conciliação redesignada para 25/01/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
23/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000313-64.2023.8.06.0161 Despacho: Após resposta da parte reclamada, direi acerca da medida antecipatória postulada na inicial.

O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda.

Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais.

Dentre elas, "recomenda-se intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil".

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa - discussão acerca de descontos por empréstimos consignados em benefício de aposentado afirmadamente não autorizados, na qual a parte autora, através do mesmo advogado, ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face de réus distintos, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato - constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Atendendo, pois, à recomendação do NUMOPEDE/CGJCE, bem como em atenção aos artigos 425, § 2º, e 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, determino o seguinte: 1-) a parte autora deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação/mediação e apresentar em juízo documentos originais de identidade e CPF; 2-) apresentar o comprovante atualizado de endereço e se este estiver registrado em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo através de documentação ou declaração lavrada pelo(a) autor, sob as penas da lei; 3-) deverá, ainda, ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial; 4-) juntar comprovante dos descontos efetuados.

Fica a parte autora advertida de que o descumprimento da presente determinação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Os contratos especificados nas ações mencionadas no relatório expedido pelo PJE são distintos, não havendo que se falar em conexão/prevenção, uma vez que a análise é independente e pode levar a solução diversa em cada feito.

Mais recentemente, os feitos da competência do Juizado Especial Cível passaram a tramitar pelo PJE, que assina automaticamente data para realização de audiência de conciliação, por ocasião da distribuição do processo.

Ocorre que o juízo já detém extensa pauta já formalizada com o trâmite dos processos pelo SAJ, provocando choque de horários com as novas sessões automaticamente registradas pelo PJE.

Desta forma, torno sem efeito a designação de audiência contida no documento de ID 63755583.

CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95, em nova data a ser agendada pela Secretaria, cientificando-a de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo.

Deixe-a ainda ciente de que, comparecendo e não chegando a um consenso quanto ao litígio com a parte autora, deverá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não seja ofertada contestação.

INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de conciliação agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais.

Por fim, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64563253
22/07/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:52

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
05/07/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001045-52.2018.8.06.0200

Francisco Alves do Nascimento Filho

Tim S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2018 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0062167-08.2019.8.06.0111

Maria Marlucia de Souza Braveres

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 3000627-42.2018.8.06.0013

Colegio Walter Disney Sociedade Simples ...

Willer Renoir

Advogado: Frederico Bandeira Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2018 17:26

Exibir Processo

Processo nº 3000217-49.2023.8.06.0161

Maria Jose de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 3000614-64.2022.8.06.0090

Jose Cipriano Paiva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2022 16:11

Exibir Processo