TJCE - 3000942-33.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:07
Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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21/07/2025 18:29
Juntada de Petição de Memoriais
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10/07/2025 15:36
Recebida a queixa contra ANDRE FERNANDES DE MOURA - CPF: *66.***.*45-61 (REPRESENTADO)
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09/07/2025 19:50
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 14:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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10/06/2025 19:09
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 16:59
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 14:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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05/06/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 16:58
Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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04/06/2025 14:41
Juntada de Petição de resposta à acusação
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30/05/2025 13:06
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154152934
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154152934
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12/05/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000942-33.2023.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 POLO PASSIVO:ANDRE FERNANDES DE MOURA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 Destinatários: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 FINALIDADE: Intimar os advogados das partes querelante e querelada acerca da data agendada para ter lugar audiência Una de Instrução e Julgamento nos autos do processo em epígrafe.
Data: 04.06.2025 às 14:30 h.
Local: Presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua ou por videoconferência pela plataforma Teams, com ingresso pelo link https://encurtador.com.br/fvyGU.
Contato com a secretaria via novo numero 31082453.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
09/05/2025 12:15
Juntada de documento de comprovação
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09/05/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154152934
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09/05/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:23
Juntada de documento de comprovação
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05/05/2025 14:33
Expedição de Carta precatória.
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26/02/2025 10:59
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 14:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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12/09/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 16:25
Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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11/09/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 09:49
Juntada de documento de comprovação
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16/08/2024 01:49
Juntada de entregue (ecarta)
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31/07/2024 08:39
Juntada de documento de comprovação
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90005515
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90005515
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30/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000942-33.2023.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANAREPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457POLO PASSIVO:ANDRE FERNANDES DE MOURAREPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 Destinatários:JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 FINALIDADE: Intimar os advogados das partes querelante e querelada acerca da data agendada para ter lugar audiência Una de Instrução e Julgamento nos autos do processo em epígrafe.
Data: 11.09.2024 às 14:30 h.
Local: Presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua ou por videoconferência pela plataforma Teams, com ingresso pelo link https://encurtador.com.br/fvyGU.
Contato com a secretaria via novo numero 31082453.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
29/07/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90005515
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29/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 08:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/01/2024 11:00
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/09/2024 14:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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12/12/2023 07:35
Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 06/12/2023 14:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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06/12/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 12:08
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 14:05
Juntada de documento de comprovação
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05/12/2023 14:01
Juntada de documento de comprovação
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26/11/2023 05:12
Juntada de entregue (ecarta)
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71750115
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10/11/2023 17:28
Juntada de documento de comprovação
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71750115
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10/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000942-33.2023.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 POLO PASSIVO:ANDRE FERNANDES DE MOURA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 Destinatários:JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 FINALIDADE: Intimar os advogados das partes querelante e querelada acerca da data agendada para ter lugar audiência Una de Instrução e Julgamento nos autos do processo em epígrafe.
Data: 6.12.2023 às 14:30 h.
Local: Presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua ou por videoconferência pela plataforma Teams, com ingresso pelo link https://encurtador.com.br/fvyGU.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
09/11/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71750115
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09/11/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2023 09:11
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/12/2023 14:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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12/09/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:46
Desentranhado o documento
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28/08/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 16:45
Juntada de ata da audiência
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28/08/2023 16:42
Conclusos para despacho
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28/08/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2023 14:38
Juntada de intimação de pauta
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23/08/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 13:43
Juntada de documento de comprovação
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22/08/2023 12:03
Juntada de documento de comprovação
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21/08/2023 15:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/08/2023 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/08/2023 10:45
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2023 14:31
Juntada de documento de comprovação
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64767055
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26/07/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000942-33.2023.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 POLO PASSIVO:ANDRE FERNANDES DE MOURA Destinatários:JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457 FINALIDADE: Intimar o advogado habilitado acerca da data de Audiência Preliminar agendada nos autos do processo em epígrafe. Data: 28.08.2023.
Hora: 15:40.
Local: Presencial no Fórum Clóvis Beviláqua ou por vídeoconferência, através da plataforma Teams, com ingresso por link a ser solicitado via whatsapp 85 34334286.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64767055
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25/07/2023 12:44
Juntada de documento de comprovação
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25/07/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 12:35
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 13:04
Audiência Preliminar designada para 28/08/2023 15:40 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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27/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
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05/01/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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