TJCE - 3001264-74.2022.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

OZANIEL VASCONCELOS LEITE

OAB: 21597/CE

CPF *01.***.*33-06

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DE PAULA

CPF *28.***.*34-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 09:58

    Juntada de guia de acolhimento/desacolhimento

  • 24/04/2025 09:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/04/2025 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:52

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:04

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2025 09:04

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 04/02/2025 09:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 09:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 10:11

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 29/01/2025 10:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 18:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 18:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 06:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 17:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2024 13:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/09/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 14:19

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/09/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 14:19

    Recebida a denúncia contra JEAN CARLOS DE PAULA - CPF: *28.***.*34-92 (AUTOR DO FATO)

  • 12/09/2024 14:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 09/09/2024 17:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2024 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 11:08

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 01/08/2024 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 27/06/2024 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 30/04/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 00:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 18:13

    Audiência Preliminar realizada para 20/02/2024 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 12/02/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 08:53

    Audiência Preliminar designada para 20/02/2024 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 29/01/2024 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:52

    Audiência Preliminar não-realizada para 29/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 22/08/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64766822

  • 26/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   Procedimento Criminal nº 3001264-74.2022.8.06.0167Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Caça Ilegal e Condutas Equiparadas]Autor(a) do fato: JEAN CARLOS DE PAULA   INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A)(preliminar)      De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para 29/08/2023 10:00.

    A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio do link informado abaixo.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZjMzk4YWMtZGJmOS00MTgxLWI4MjQtZThhYzRmMjkyYzk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3b40c6 QR CODE : CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    Expedido em Sobral/CE, 25 de julho de 2023.   SAMIRA ARAUJO LOIOLAServidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral,assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

  • 26/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64766822

  • 25/07/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:38

    Audiência Preliminar designada para 29/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 31/01/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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