11/03/2025 04:09

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:08

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135171528
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135171528
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 98195-5103, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Luis Veras Vidal.

Instado a se manifestar, o executado aduz que cumpriu com a obrigação de fazer e pugnou pela realização de diligências a fim de comprovar o cumprimento da obrigação.

Considerando que a decisão transitada em julgado estabeleceu a obrigação de fazer por parte do requerido, bem como a necessidade de verificar seu efetivo cumprimento, determino: A) a expedição de mandado de diligência, a ser cumprido por oficial de justiça, com a finalidade de atestar se o executado cumpriu integralmente a obrigação de fazer fixada nos autos.

O oficial de justiça deverá relatar minuciosamente a situação encontrada, descrevendo as condições do objeto da obrigação e anexando, se necessário, fotografias e informações complementares.

B) a intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à juntada do áudio mencionado em boletim de ocorrência de ID 133321130.

Viçosa do Ceará-Ce, da data da assinatura eletrônica LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
24/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135171528
24/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132269427
14/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132269427
13/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/06/2024 01:07

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88084395
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88084395
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88084395
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0004024-07.2019.8.06.0182 Requerente: Luis Veras Vidal Requerido: J.

M.

OLIVEIRA SOUSA - ME DESPACHO Visto em inspeção.

Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação ora mencionada em ID 86031328.

Viçosa do Ceará-Ce, 12 de junho de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
19/06/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88084395
13/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:11

Decorrido prazo de JANOS ROVEN ALMEIDA ABREU em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:11

Decorrido prazo de JANOS ROVEN ALMEIDA ABREU em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86079335
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86079335
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0004024-07.2019.8.06.0182 REQUERENTE: LUIS VERAS VIDAL REQUERIDO: J.

M.

OLIVEIRA SOUSA - ME DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição de ID 80856323.

Viçosa do Ceará, 15 de maio de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
21/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86079335
17/05/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78297224
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78297224
19/01/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78297224
16/01/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:10

Transitado em Julgado em 14/08/2023
25/07/2023 09:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 06:29

Decorrido prazo de JANOS ROVEN ALMEIDA ABREU em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:29

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0004024-07.2019.8.06.0182 AUTOR: LUIS VERAS VIDAL REU: J.

M.

OLIVEIRA SOUSA - ME DECISÃO Vistos em conclusão.

O requerente LUIS VERAS VIDAL deu início à fase de cumprimento de sentença em desfavor do JM OLIVEIRA SOUSA ZM FERTILE, aduzindo que o Requerido não cumpriu com o acordo entabulado pelas partes e homologado por este juízo (Sentença de ID 26844133).

O acordo contém o seguinte dispositivo: “1.

QUE A FIM DE COMPOR O LITÍGIO, O RECLAMADO SE COMPROMETEU, NESTA AUDIÊNCIA, DE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, IR NA RESIDÊNCIA DO AUTOR E SOLUCIONAR O PROBLEMA DO POÇO, SEJA ATRAVÉS DE UMA LIMPEZA, SEJA COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO, SE RESPONSABILIZANDO POR TODOS OS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA OBRA; 2.

QUE APÓS O CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO AS PARTES SE DÃO POR MUTUAMENTE QUITADAS, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO APÓS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, COM RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL.” Instado, a parte executada apresentou impugnação (ID 49315729), alegando que na data 10/03/2020 foi realizado uma limpeza fina no poço em questão, ou seja, dentro do prazo de 30 dias, conforme acordo entre as partes.

No entanto, na data 11/09/2020 a parte autora de prontificou em fazer novo poço com empresa indicada pelo Requerido, desde que ao final pudesse contribuir com apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para tanto o solicitou a entrada de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ocorre que nessa nova obra, com 17 metros, a máquina enganchou devido as propriedades do solo irregular.

Por fim, afirma que cumpriu com o acordo feito por ambas as partes.

Intimado por intermédio de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. É o que importa relatar.

Decido.

A demanda versa sobre obrigação de fazer, onde a parte Requerida, em acordo firmado, se comprometeu a solucionar o problema do poço do Requerente, seja através de uma limpeza ou com a construção de um novo poço, responsabilizando-se por todos os gastos com a realização da obra.

Houve, conforme aduzido pelo próprio executado a limpeza do mencionado poço, no entanto, meses após, constatou-se a necessidade da construção de um novo poço, do qual a parte autora teve que arcar parcialmente com os gatos, conforme explanado por aquele e até mesmo colacionado aos autos recibo na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) – ID 49315729.

Analisando as alegações e provas colacionadas neste momento processual, entendo que o acordo, de fato, não fora cumprido.

Explico.

As partes, conforme amplamente acima descrito, fizeram um acordo que consistiam na limpeza e até mesmo na construção de um novo poço, sem que a parte autora arcasse com nenhuma despesa deste.

No entanto, a maneira que os fatos se deram posteriormente foi diversa do acordado, haja vista que o requerente teve que, despender a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como forma de entrada para o pagamento.

Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação interposta, razão pela qual determino que JM OLIVEIRA SOUSA ZM FERTILE cumpra integralmente com o acordo entabulado em ID 26844083.

Intimações e expedientes necessários.

Havendo preclusão, voltem-me os autos conclusos.

Viçosa do Ceará, 23 de junho de 2023.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
25/06/2023 20:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2023 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2023 14:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:19

Decorrido prazo de JANOS ROVEN ALMEIDA ABREU em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0004024-07.2019.8.06.0182 AUTOR: LUIS VERAS VIDAL REU: J.

M.

OLIVEIRA SOUSA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos embargos à execução apresentados.

Cumpra-se.

Viçosa do Ceará, 6 de março de 2023.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
07/03/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 03:31

Decorrido prazo de JANOS ROVEN ALMEIDA ABREU em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0004024-07.2019.8.06.0182 AUTOR: LUIS VERAS VIDAL REU: J.

M.

OLIVEIRA SOUSA - ME DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Viçosa do Ceará, 24 de novembro de 2022.

Felipe William Silva Gonçalves JUIZ DE DIREITO / RESPONDENDO
24/11/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:42

Conclusos para despacho
24/11/2022 03:57

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:57

Decorrido prazo de JANOS ROVEN ALMEIDA ABREU em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (88) 3632-5044, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0004024-07.2019.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS VERAS VIDAL REU: J.

M.

OLIVEIRA SOUSA - ME INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará-CE, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 26844104.

Viçosa do Ceará-CE, 14 de novembro de 2022.

LUCAS AMORIM MENEZES Servidor Geral
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2021 01:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2021 17:16

Mov. [42] - Mero expediente: R.H Habilite-se o causídico nos autos do processo, conforme petição de fls.52/53. Intimem-se
07/10/2021 20:47

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00172491-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/10/2021 20:41
07/10/2021 08:24

Mov. [40] - Concluso para Despacho
29/09/2021 10:58

Mov. [39] - Incidente processual instaurado: 0010235-88.2021.8.06.0182 - Impugnação de Crédito
13/09/2021 08:37

Mov. [38] - Certidão emitida
13/09/2021 08:37

Mov. [37] - Documento
13/09/2021 08:34

Mov. [36] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
13/09/2021 08:34

Mov. [35] - Documento
06/09/2021 10:04

Mov. [34] - Desarquivamento
12/08/2021 08:53

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2021/001929-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO RODRIGUES DE SÁ
24/05/2021 15:41

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 11:00

Mov. [31] - Conclusão
22/02/2021 10:57

Mov. [30] - Certidão emitida
14/01/2021 15:37

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição Portaria nº 1724/2020
14/01/2021 15:36

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição Portaria nº 1724/2020
23/12/2020 04:49

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2020 13:34

Mov. [26] - Definitivo
06/11/2020 13:33

Mov. [25] - Trânsito em julgado
08/09/2020 12:04

Mov. [24] - Mandado
17/06/2020 10:24

Mov. [23] - Informação
18/05/2020 13:27

Mov. [22] - Encerrar análise
15/04/2020 11:33

Mov. [21] - Certidão emitida
06/04/2020 14:17

Mov. [20] - Certidão emitida
06/04/2020 09:41

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2020/000728-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça -
06/04/2020 09:40

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2020/000729-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça -
06/03/2020 17:42

Mov. [17] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 13:05

Mov. [16] - Concluso para Sentença
03/03/2020 12:47

Mov. [15] - Documento
03/03/2020 09:39

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
17/01/2020 08:59

Mov. [13] - Mandado
08/01/2020 16:43

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2020/000018-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2020 Local: Oficial de justiça -
08/01/2020 11:28

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpro os
09/12/2019 21:28

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 11:52

Mov. [9] - Conclusão
22/11/2019 11:48

Mov. [8] - Processo transferido de Vara: Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
22/11/2019 11:48

Mov. [7] - Transferência de Processo - Saída: Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
22/11/2019 11:45

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 11:34

Mov. [5] - Audiência Designada: Mediação Data: 03/03/2020 Hora 09:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Realizada
22/11/2019 11:32

Mov. [4] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Viçosa do Ceará
22/11/2019 11:32

Mov. [3] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Viçosa do Ceará
11/11/2019 15:13

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2019 15:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo