TJCE - 0233454-10.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:11
Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 16:25
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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26/03/2025 14:47
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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18/03/2025 17:50
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136848983
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136848983
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14/03/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136848983
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13/03/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 12:44
Conclusos para despacho
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15/04/2024 16:11
Juntada de Certidão
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11/12/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 10:49
Juntada de Certidão
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30/01/2023 16:00
Conclusos para despacho
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10/12/2022 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.
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02/12/2022 03:53
Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 01/12/2022 23:59.
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14/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2022.
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11/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0233454-10.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Enriquecimento ilícito] POLO ATIVO : BETA ENGENHARIA S/A POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
Em razão do grande lapso temporal desde a ultima manifestação da parte requerente, à analista da unidade para certificar em qual fase se encontra o Agravo de Instrumento interposto e de seus respectivos recursos.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1º Grau. Á SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/11/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 12:59
Conclusos para despacho
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24/10/2022 05:46
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 13:08
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2022 10:15
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 16:49
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039486-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 16:33
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22/04/2022 20:09
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
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20/04/2022 09:32
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 08:41
Mov. [20] - Documento Analisado
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18/04/2022 08:51
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:01
Mov. [18] - Conclusão
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02/02/2022 17:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852861-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 17:02
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01/02/2022 17:01
Mov. [16] - Certidão emitida
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01/02/2022 17:00
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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04/11/2021 11:18
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:07
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2021 19:23
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
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27/07/2021 01:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 19:17
Mov. [10] - Documento Analisado
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23/07/2021 07:04
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 15:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 19:26
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
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09/07/2021 17:24
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02172357-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 16:58
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08/07/2021 11:32
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que proceda EMENDA - com a geração e o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. E
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08/07/2021 09:23
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/07/2021 10:30
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que proceda EMENDA - com a geração e o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Expediente necessário.
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19/05/2021 16:02
Mov. [2] - Conclusão
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19/05/2021 16:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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