05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000561-33.2021.8.06.0118 AUTORA: MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Rh., Intimem-se as partes para se manifestarem sobre certidão retro e documentos correlatos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
02/12/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72895029
02/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:42

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:42

Processo Desarquivado
29/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em 18/11/2023
24/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:42

Expedição de Alvará.
21/11/2023 01:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.
12/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71664191
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71664191
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000561-33.2021.8.06.0118Promovente: MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINSPromovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Parte intimada:Dr.

WILSON SALES BELCHIOR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários da parte executada - Banco Mercantil, a fim de que seja liberado o valor que restou bloqueado e transferido para conta judicial ((id n. 64660048), nos moldes da portaria n° 557/2020, publicada no DJ/CE, em 02/04/2020, consoante teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 71027691 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 8 de novembro de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
08/11/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71664191
08/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:06

Expedição de Alvará.
24/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 24/10/2023. Documento: 71027691
23/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71027691
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000561-33.2021.8.06.0118 AUTOR: MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Na decisão de Id nº 63739053, este juízo entendeu pela manutenção integralmente a decisão de Id n. 54663979, a qual constituiu a multa pelo descumprimento da ordem judicial e determinou o bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 14.209,66 (quatorze mil e duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos), bem como incluiu o BANCO BRADESCO no polo passivo da presente demanda.

O valor bloqueado foi transferido para a conta judicial (id n. 64660048).

A parte requerida Banco Mercantil anexou aos autos o comprovante de pagamento da condenação, via depósito judicial, e requereu o afastamento da penhora (id n. 67551396).

Intimada para se manifestar sobre o comprovante de depósito, a parte exequente informou que não tem nada a opor sobre os cálculos apresentados pela requerida e informou os dados bancários do seu advogado para recebimento do valor, conforme petições de ID nº 68609638 e 70085277.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;".

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor do advogado da parte exequente para a liberação dos valores, observando os dados bancários informados no ID nº 70085277 e procuração de Id n. 22976597.

Determino ainda seja liberado em favor da parte executada - Banco Mercantil, o valor que restou bloqueado e transferido para conta judicial ((id n. 64660048), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer seus dados bancários, em razão da portaria n° 557/2020, publicada no DJ/CE, em 02/04/2020.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
22/10/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71027691
22/10/2023 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 11:47

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69661636
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000561-33.2021.8.06.0118 AUTORA: MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Rh., Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, especificar expressamente em que consiste o pedido de prosseguimento do feito formulado no ID 68609638.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
29/09/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69661636
28/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:20

Juntada de cálculo
05/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:09

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 00:40

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 05:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000561-33.2021.8.06.0118 AUTOR: MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Rh., Analisando detidamente os autos afere-se que a ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judicial foi devidamente emitida, via SISBAJUD, gerando o numero de ID 072022000027399468. (ID 46829444) No entanto, em resposta ao alvará judicial expedido para levantamento dos valores bloqueados, a Caixa Econômica Federal - Ag 1961 informou que a referida conta judicial está com saldo zerado. (ID 49284808) Com efeito, a insituição financeira custodiante do valor bloqueado e por consequência destinatária da ordem de transferência é a parte executada neste processo, a saber BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

Isto posto, determino que a parte executada comprove cabalmente nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento da ordem judicial consistente na transferência do valor de R$ 9.209,66 (nove mil duzentos e nove reais e sessenta e seis reais) para a conta judicial, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo ser revista caso se mostre infrutífera.

Intime-se a executada pessoalmente pela procuradoria habilitada no sistema PJE e pelo patrono devidamente constituído.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
08/12/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:03

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:00

Juntada de Certidão
02/12/2022 03:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:03

Decorrido prazo de MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:17

Expedição de Alvará.
29/11/2022 10:09

Juntada de documento de comprovação
14/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000561-33.2021.8.06.0118 AUTOR: MARIA EURIDES DE SOUSA MARTINS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA., na qual foram opostos Embargos à execução pela parte executada.

Realizado bloqueio online nos ativos financeiros do banco executado, o BANCO BRADESCO S.A apresentou impugnação à execução, a qual foi recebida como Embargos à Execução (ID 31532222), alegando excesso no valor da execução e apontando como valor devido a quantia de R$9.209,66.

Intimada, a parte exequente ratificou os valores apresentados no cumprimento de sentença.

Quanto à obrigação de fazer, a exequente informou que continuam a ocorrer descontos referentes ao contrato 016621397, objeto da sentença judicial, agora sob a custódia do BANCO BRADESCO SA, conforme extrato anexado no id n. 34927315.

Não houve manifestação da parte executada ou mesmo do Banco Bradesco.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Sustenta o embargante, em resumo, excesso na execução, cujo valor correto seria R$ 9.209,66 (nove mil duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos), ao passo que o exequente apresentou o valor devido de R$ 11.186,25 (onze mil cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Com razão o embargante, uma vez que o cálculo apresentado pelo autor consta a dobra do valor devido a título de restituição, sendo que não há previsão na sentença para pagamento na forma dobrada, mas sim na forma simples.

In verbis: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial com base nos dispositivos legais supra aludidos, para declarar a inexistência do empréstimo consignado de nº 016621397, no valor de R$ 5.296,38 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) emitido em desfavor da autora, bem como dos débitos dele decorrentes.

Condeno o promovido BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A , a restituir à autora o valor indevidamente consignado em seu benefício previdenciário, acrescido de correção monetária pelo INPC da data do desembolso e juros de 1% a.m contados da citação.

Condeno, ainda, o demandado a pagar à promovente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do arbitramento acrescida de juros à taxa de 1% ao mês, contados da citação.” Já quanto à obrigação de fazer, observo que não há prova acerca do descumprimento por parte da parte executada, Banco Mercantil.

A parte exequente no intuito de comprovar o descumprimento anexou extrato de id n. 34927315, no qual consta descontos efetuados pelo Banco Bradesco, estranho a lide.

Dessa forma, ante a ausência de prova do descumprimento pelo executado, entendo como cumprida a obrigação de fazer.

O Enunciado 143 do FONAJE dispõe que “a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado.” Sem delongas, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pela executada/embargante, reconheço o excesso apresentado e o valor devido de R$ 9.209,66 (nove mil duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos), considerando que houve erro no cálculo apresentado pelo exequente.

De igual forma, considero satisfeita a obrigação de fazer, conforme fundamentação cima, e por conseguinte, declaro a EXTINÇÃO do feito, com resolução de mérito, com espeque no art. 924, II, do CPC/2015.

Custas dispensadas e honorários advocatícios não incidentes, ex vi dos arts. 54 e 55 ambos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará no valor de R$ 9.209,66 (nove mil duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos) devendo ser observado os dados bancários do advogado da parte exequente informados na petição de id n. 40528170 e procuração de Id n. 22976597).

Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 08:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/11/2022 11:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2022 17:03

Conclusos para julgamento
03/11/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:49

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:11

Conclusos para despacho
19/07/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:57

Conclusos para despacho
14/07/2022 08:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:41

Juntada de cálculo
07/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/03/2022 13:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59:59.
24/03/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/03/2022 15:30

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:43

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 23:13

Conclusos para despacho
15/12/2021 23:13

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:49

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:27

Processo Reativado
04/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:05

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2021 12:02

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 12:02

Transitado em Julgado em 05/08/2021
05/08/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:20

Julgado procedente o pedido
15/07/2021 12:06

Conclusos para julgamento
15/07/2021 12:06

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
20/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:19

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:14

Audiência Conciliação designada para 15/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
05/05/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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