TJCE - 0279404-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 05:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:33
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161666068
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161666068
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26/06/2025 00:00
Intimação
Vistos etc,.
Portaria Conjunta nº 08/2025/PRES/CGJCE.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID 138361770, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
25/06/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161666068
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25/06/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 09:02
Conclusos para despacho
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29/03/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
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11/03/2025 15:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/03/2025 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
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22/11/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 16:59
Juntada de Ofício
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14/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
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01/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109496947
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109496947
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 104976417.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109496947
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17/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:20
Conclusos para despacho
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18/09/2024 09:13
Juntada de Certidão
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28/08/2024 01:29
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90494484
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19/08/2024 10:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90494484
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19/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0279404-08.2022.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID 65072626, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.407,41 (três mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos), corresponde ao crédito da parte exequente DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO.
Intime-se a parte exequente para que juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, expeça-se o ofício precatório.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
16/08/2024 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90494484
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09/08/2024 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/08/2024 10:14
Conclusos para decisão
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08/08/2024 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/03/2024 06:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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01/02/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 15:36
Conclusos para despacho
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22/10/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.
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30/09/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 06:08
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 07/08/2023 23:59.
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01/08/2023 08:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64855989
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28/07/2023 00:00
Intimação
R.H.
A petição ID 37241835 veio desacompanhada dos cálculos de atualização.
Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Cumprida a diligência, intime-se o Estado do Ceará sobre a atualização dos valores.
Caso o autor opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença, devendo o gabinete proceder com a homologação do valor. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64277663
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27/07/2023 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 14:43
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2022 02:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2022 23:59.
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21/10/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 13:35
Conclusos para despacho
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18/10/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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