11/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
09/08/2025 18:42

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166515808
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166515808
05/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0256262-72.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: AUTOR: MICHELLY ALVES BEZERRA, LENNON NOBRE DE MORAIS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Em não sendo interposto recurso contra a presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento.

Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025.

FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito em substituição na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, conforme Portaria nº 873/2025
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166515808
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166515808
28/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140587446
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140587446
18/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140587446
17/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 04:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2025 23:59.
09/02/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:43

Decorrido prazo de LENNON NOBRE DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:43

Decorrido prazo de LENNON NOBRE DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129496039
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129496039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129496039
14/01/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129496039
14/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 23:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 15:34

Conclusos para julgamento
30/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256262-72.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66)POLO ATIVO: MICHELLY ALVES BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENNON NOBRE DE MORAIS - CE46215 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ DE DIREITO
14/11/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71397150
14/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
28/10/2023 03:15

Decorrido prazo de LENNON NOBRE DE MORAIS em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69822177
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69507731
03/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256262-72.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66)POLO ATIVO: MICHELLY ALVES BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENNON NOBRE DE MORAIS - CE46215 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.

Expedientes.

Fortaleza, 26 de Setembro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUÍZ
02/10/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69507731
26/09/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de LENNON NOBRE DE MORAIS em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256262-72.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: MICHELLY ALVES BEZERRA, LENNON NOBRE DE MORAIS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Reservo a apreciação do pleito antecipatório para após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o réu.

Intime-se a parte autora.

Fortaleza/CE, 20 de julho de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
24/07/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
23/10/2022 07:19

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/08/2022 23:21

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 02:28

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0425/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento da inicial, apontem as partes autoras a existência de lei ou ato normativo estadual ou federal que tenha tornado inexig
29/07/2022 15:37

Mov. [5] - Documento Analisado
27/07/2022 07:59

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254309-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 07:39
26/07/2022 09:01

Mov. [3] - Mero expediente: No prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento da inicial, apontem as partes autoras a existência de lei ou ato normativo estadual ou federal que tenha tornado inexigível o pagamento questionado. Intimem-se.
21/07/2022 09:31

Mov. [2] - Conclusão
21/07/2022 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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