10/05/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:52

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 04:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 08:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:00

Transitado em Julgado em 23/03/2023
23/03/2023 19:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2023 08:26

Conclusos para julgamento
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001551-08.2022.8.06.0112 |Requerente: DALTON LEMOS CALHEIROS |Requerido: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 3) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 4) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 6)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 7) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 8) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 11) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
16/03/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/03/2023 11:53

Processo Reativado
13/03/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 08:05

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:02

Transitado em Julgado em 24/02/2023
10/02/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 10:08

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 16:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/02/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL TELEFONE: (88) 3566-4190 – E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte REQUERIDA para comparecer a audiência UNA designada para 07/02/2023 16:30 horas, que se realizará por meio de videoconferência.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada ao Gabinete de Vara antes da data da audiência.

Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:28

Juntada de ato ordinatório
01/11/2022 08:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:33

Audiência Conciliação redesignada para 07/02/2023 16:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
18/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:51

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/09/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000250-56.2022.8.06.0102

Raimundo Carolino dos Santos

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2022 22:24

Exibir Processo

Processo nº 3000595-23.2021.8.06.0113

Arnaldo Araujo Gondim

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Cicero Diego Bezerra Pereira Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 3000155-05.2022.8.06.0012

Aline Victor Queiroz Eckrich

Expansion Ii Participacoes LTDA.

Advogado: Girvany Xavier Garcia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 3000624-50.2022.8.06.0174

Francisco de Assis Rodrigues de Melo

Juliano Aqui Tem Veiculos

Advogado: Iraldo Filho da Silva Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3000815-54.2021.8.06.0102

Rosa das Gracas Oliveira Costa

Vagno Oscarito Pereira

Advogado: Denise Ellen Siebra Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/11/2021 17:06

Exibir Processo