31/10/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:31

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:16

Decorrido prazo de TYCIANA CARNEIRO DAMASCENO em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:43

Juntada de documento de comprovação
21/07/2023 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 35092563
17/07/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, Telefone (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 9 8732-2128.

PROCESSO N. º: 3001314-03.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TYCIANA CARNEIRO DAMASCENOEndereço: Rua Oriano Mendes, 73, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-370 REQUERIDO(A)(S): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, - até 1449/1450, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 35092563
14/07/2023 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 35092563
14/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:03

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 02:06

Decorrido prazo de Enel em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/08/2022 15:17

Conclusos para julgamento
24/08/2022 15:16

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/08/2022 20:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:09

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/05/2022 09:44

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/05/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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