29/04/2025 17:23

Expedição de Carta precatória.
08/02/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 21/11/2023 23:59.
08/07/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:26

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2024 14:28

Processo Reativado
03/06/2024 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:30

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 69278595
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69278595
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000752-89.2022.8.06.0006 AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES MELO, MARIA APARECIDA GOMES MELOREU: DEBORA FERNANDES REGIS MACIEL, VITA HAIR TRICOLOGIA ESTETICA LTDA SENTENÇA/ CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES MELO e outros ingressou com ação contra REU: DEBORA FERNANDES REGIS MACIEL e outros, alegando que sofreram dano material na ordem de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e moral na ordem de R$ 10.908,00 (dez mil, novecentos e oito reais), uma vez que não recebeu serviço de tricologia adequado ao seu biotipo. O (A)s Promovido(a)s foram citado(a)s regularmente e não compareceram à audiência designada, razão por que DECLARO SUA REVELIA, nos termos do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A situação de descaso vivida pelas promoventes ultrapassa o mero dissabor, trazendo mais sofrimento a quem busca em meios digitais solução para problemas de saúde e estética.

Em face do exposto, com base no art. 23 da referida Lei c/c art. 355, II, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o(a) promovido(a) a pagar a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), monetariamente corrigidos desde o ajuizamento da ação pelo INPC, bem como acrescidos dos juros legais a partir da citação em 1% (um por cento) ao mês, além do dano moral arbitrado em R$ 2.000,00 para cada uma das promoventes, com juros e correção monetária nos mesmos índices do dano material, porém, contados desta data.

O deferimento da gratuidade judiciária para recurso deverá ser provado por documento hábil. Cópia autenticada desta decisão servirá de carta / mandado de intimação para o(a) autor(a), com o prazo de 10 (dez) dias para recorrer.

Tornada definitiva a sentença o(a) devedor(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento sob pena de ter acrescido 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC/2015, art. 523 e § 1º).

Havendo recurso sem efeito suspensivo ou com o trânsito em julgado manifeste-se o autor(a) sobre a execução.

Se não houver manifestação após 06 (seis) meses, arquivar.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier DamascenoJUÍZA DE DIREITO
31/10/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69278595
30/10/2023 17:54

Decretada a revelia
13/09/2023 15:21

Conclusos para julgamento
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 15:44

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 15:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 19:33

Expedição de Mandado.
14/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2023. Documento: 64328316
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3000752-89.2022.8.06.0006 Promovente(s): Nome: MARIA DE FATIMA GOMES MELONome: MARIA APARECIDA GOMES MELO Promovido(a)(s): Nome: DEBORA FERNANDES REGIS MACIEL Nome: VITA HAIR TRICOLOGIA ESTETICA LTDA DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Digam os promoventes acerca da certidão de ID 64328284, sobre o número de telefone indicado não pertencer à promovida, Débora Fernandes Régis Maciel.

Cópia deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64583365
20/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:03

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/07/2023 12:54

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:18

Juntada de Certidão
13/06/2023 22:17

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 15:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2023 13:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/03/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 23:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES MELO em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES MELO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2023 18:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:14

Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 13:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 22:46

Conclusos para despacho
09/11/2022 22:43

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 15:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/11/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES MELO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES MELO em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:01

Juntada de documento de comprovação
07/10/2022 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:59

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 15:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/07/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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