18/08/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 04:24

Decorrido prazo de DAVID BENEVIDES FALCAO MELO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:24

Decorrido prazo de DAVID BENEVIDES FALCAO MELO em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60472730
21/07/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA.

Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal.

Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após os procedimentos de praxe, arquive-se os autos com as devidas observâncias legais. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64566865
20/07/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2023 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
07/06/2023 12:02

Extinto o processo por desistência
07/06/2023 09:23

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:12

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
31/05/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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