12/09/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:14

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:14

Transitado em Julgado em 11/09/2023
07/09/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:22

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63660186
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0281445-79.2021.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUCILENE FAUSTINO DA SILVA e outros (9) MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Percebe-se que vários dos exequentes deste caderno figuram como substituídos processuais do SINDFORT nos autos originários n. 0693256-06.2000.8.06.0001, e que a presente execução foi nos termos em que se encontra iniciada em cumprimento a decisão do juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, enfim revogada (págs. 9588/9591) nos mencionados autos. Após aludida revogação, o substituto processual informou (págs. 9898/9602) que todas as 14 execuções ajuizadas em litisconsórcio a partir da revogada decisão foram extintas, requerendo o levantamento da suspensão do feito, bem como seu prosseguimento. O curso deste caderno processual restou, no entanto, suspenso por decisão proferida na pág. 9608 dos autos originário, junto do qual adveio petição em que todas as partes requereram a homologação de acordo tendo como base as planilhas presentes às págs. 9620/9623, acordo esse homologado por decisão de págs. 10502/10503. Como se observa, ante a revogação da decisão que, nos autos originários, determinou a cisão dos pedidos executivos abarcados pelo pedido do substituto processual, a homologação de acordo e seu cumprimento, com a expedição das requisições de pagamento, nos autos 0693256-06.2000.8.06.0001 em favor dos exequentes, nenhum interesse processual resta a ser perseguido no presente caderno. Por esta razão, e para que não resulte em duplicidade de execuções, extingo o presente feito e determino seu imediato arquivamento e baixa, sem necessidade de espera de decurso do prazo recursal. Deixo de efetivar condenação em despesas processuais e verba sucumbencial em razão da peculiaridade do ingresso deste pedido em juízo, como narrado acima. Intimem-se.

Cumpra-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63660186
18/07/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:47

Negado seguimento a Recurso
03/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento
03/07/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 07:32

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 10:03

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
21/06/2022 09:47

Mov. [17] - Conclusão
17/06/2022 12:21

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169460-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2022 12:15
13/06/2022 20:39

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
10/06/2022 11:52

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0483/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, através de publicação no DJe, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pelo Município de Fortalez
10/06/2022 10:57

Mov. [13] - Documento Analisado
08/06/2022 23:41

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, através de publicação no DJe, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pelo Município de Fortaleza às págs. 587/593.
03/03/2022 17:49

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923369-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 17:31
03/03/2022 09:28

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
23/02/2022 21:06

Mov. [9] - Conclusão
18/02/2022 12:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/02/2022 19:28

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01891807-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2022 19:15
02/12/2021 22:52

Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/11/2021 16:36

Mov. [5] - Certidão emitida
25/11/2021 16:36

Mov. [4] - Documento Analisado
25/11/2021 15:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 20:34

Mov. [2] - Conclusão
24/11/2021 20:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000353-20.2019.8.06.0118

Ana Claudia Pereira do Nascimento

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Paulo Roberto Esteves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2019 22:07

Exibir Processo

Processo nº 3000057-75.2022.8.06.0123

Manoel Fernandes de Vasconcelos

Enel

Advogado: Suellen de Fatima Souza Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 3935395-52.2012.8.06.0021

Cintia Carneiro Barboza Tarrazo

Guido Oliveira Santos de Castro

Advogado: Orlando Jose Vieira Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2012 11:23

Exibir Processo

Processo nº 3000202-26.2022.8.06.0158

Zilvaneide Vieira Diogenes

Solpac Company LTDA

Advogado: Marcirio da Silva Pedroso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/05/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 3000565-62.2022.8.06.0174

Policia Civil do Ceara

Marta Maria Alves dos Santos

Advogado: Antonio Camilo Barroso Teles

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2022 18:23

Exibir Processo