TJCE - 0229506-60.2021.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 12:43
Transitado em Julgado em 23/01/2023
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17/12/2022 04:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.
-
18/11/2022 01:19
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVEIRA ANGELO LOPES em 17/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2022.
-
21/10/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 00:00
Intimação
INTIMAR ADVOGADO DA SENTENÇA ID 36054019 Nesse sentido, condeno o promovido (Estado do Ceará) ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) haja vista o cenário jurídico já sedimentado sobre o tema, e que demanda envolvendo direito à saúde possui proveito econômico inestimável, atendendo assim aos parâmetros perfilhados nos §§2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil.
O valor da condenação em honorários deverá sofrer incidência de juros de mora e correção monetária de acordo com as diretrizes firmadas no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Publique-se, registre-se, intimem-se.
Se transcorrido o prazo para recurso voluntário sem manifestação, autos ao arquivo.
Do contrário, ou seja, vindo recurso em desfavor do presente decisório, deverá a SEJUD aviar a intimação da parte recorrida sobre seu teor, aguardando o feito, pelo prazo legal, a resposta, após o que devem os autos ser encaminhados à instância ad quem.
Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2022.
Natália Almino Gondim Juíza de Direito- Respondendo Portaria nº 545/2022 -
21/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 22:43
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 15:22
Mov. [74] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 14:33
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2022 10:58
Mov. [72] - Conclusão
-
12/09/2022 14:47
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365715-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 12/09/2022 14:22
-
05/09/2022 23:48
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
-
02/09/2022 03:26
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 13:45
Mov. [68] - Documento Analisado
-
01/09/2022 08:21
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 14:01
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 08:57
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/04/2022 18:22
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010989-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 18:01
-
07/04/2022 17:45
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 21:23
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
30/03/2022 21:23
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
29/03/2022 11:38
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2022 11:38
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2022 10:47
Mov. [58] - Documento Analisado
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29/03/2022 10:16
Mov. [57] - Julgamento em Diligência: Pedi os autos em conclusão. Considerando a peça de fls. 188, intimem-se os interessados, através da causídica, para informar sobre a existência de processo de inventário e quem figura como inventariante. Após o decurs
-
15/03/2022 10:48
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 20:59
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949121-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 14/03/2022 20:49
-
24/02/2022 21:20
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
-
23/02/2022 12:42
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 11:40
Mov. [52] - Documento Analisado
-
18/02/2022 16:22
Mov. [51] - Mero expediente: Feito à ordem. Diante do pleito às fls. 150/153 (continuidade da ação com relação ao pedido de danos morais e materiais), intimem-se os herdeiros, por seu advogado, via DJE, no prazo de 15 (quinze) dias para regularização do p
-
21/01/2022 15:22
Mov. [50] - Documento
-
01/12/2021 11:47
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2021 11:44
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2021 11:40
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2021 16:28
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
06/10/2021 10:18
Mov. [45] - Conclusão
-
05/10/2021 22:33
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353623-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 22:09
-
16/09/2021 01:24
Mov. [43] - Certidão emitida
-
06/09/2021 20:27
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
-
03/09/2021 09:34
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 09:09
Mov. [40] - Certidão emitida
-
03/09/2021 09:09
Mov. [39] - Documento Analisado
-
02/09/2021 17:12
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 15:21
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 14:55
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01416056-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2021 14:22
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27/08/2021 13:02
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/08/2021 13:26
Mov. [34] - Certidão emitida
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24/08/2021 13:26
Mov. [33] - Documento Analisado
-
18/08/2021 14:58
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 08:38
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/08/2021 18:36
Mov. [30] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02249516-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2021 17:36
-
11/06/2021 22:49
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:49
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:49
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
28/05/2021 14:34
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
28/05/2021 11:54
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082861-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2021 11:29
-
28/05/2021 09:14
Mov. [24] - Conclusão
-
27/05/2021 19:38
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02081753-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2021 19:24
-
06/05/2021 21:17
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
-
06/05/2021 21:17
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
-
06/05/2021 15:30
Mov. [20] - Certidão emitida
-
06/05/2021 15:30
Mov. [19] - Documento
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05/05/2021 21:27
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
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05/05/2021 16:50
Mov. [17] - Certidão emitida
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05/05/2021 16:49
Mov. [16] - Documento
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05/05/2021 12:31
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/075452-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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05/05/2021 12:31
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/075461-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
05/05/2021 11:41
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 09:22
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 01:55
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 21:21
Mov. [10] - Conclusão
-
04/05/2021 19:02
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02031494-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2021 18:34
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04/05/2021 17:09
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 16:06
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02030853-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2021 15:54
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04/05/2021 13:13
Mov. [6] - Conclusão
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04/05/2021 12:47
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02030041-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2021 12:24
-
04/05/2021 11:42
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 09:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 01:01
Mov. [2] - Conclusão
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04/05/2021 01:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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