30/04/2025 03:44

Decorrido prazo de FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:43

Decorrido prazo de RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142736654
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142736654
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0062812-39.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Parte Autora: Vale Refeição Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 550,53 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Vale Refeição LTDA e Moreira Lima Sociedade de Advogados em desfavor do Município de Fortaleza, requerendo os pagamentos dos créditos devidos.

Intimado para adimplir, o executado procedeu com o adimplemento integral mediante depósito, conforme de IDs. 127750889 e 127750891.

Assim, julgo extinto o pedido de cumprimento, pois satisfeita a obrigação de pagar executada, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2025-03-27 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142736654
01/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/01/2025 02:21

Decorrido prazo de FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127803143
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127803143
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127803143
29/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 06:59

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90447888
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447888
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0062812-39.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Parte Autora: Vale Refeicao Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: R$550.53 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de ID 90441165/90441164.

Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.

Fortaleza 2024-08-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
14/08/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447888
14/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:53

Decorrido prazo de RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 06:52

Decorrido prazo de FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79969811
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79969811
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79969811
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79969811
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79969811
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79969811
21/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
31/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:34

Decorrido prazo de FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:29

Decorrido prazo de RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64165517
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64165516
13/07/2023 00:00

Intimação

TRECHO DECISÃO: Portanto, reconheço a legitimidade do advogado Roberto Moreira da Silva Lima OAB/SP 1993 para levantar integralmente o montante devido a título de honorários sucumbenciais (R$2.993,77) em favor da Sociedade de Advogados Moreira Lima Sociedade de Advogados (CNPJ 48.***.***/0001-03).

Faço registrar que o pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado em2015, momento da vigência do inciso II, do §12 do art. 97 da ADCT, norma a qual limita o pagamento por requisição de pequeno valor ao montante de 30(trinta) salários mínimos.

Assim, o crédito em favor da empresa BANCO VR S/A no valor de R$23.944,01 e os honorários sucumbenciais em favor da Sociedade de Advogados Moreira Lima Sociedade PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] de Advogados (CNPJ 48.***.***/0001-03) no valor de R$ 7.102,70 devem ser adimplidos mediante expedição de RPV's.

Por fim, proceda a secretaria com a retificação do polo ativo da demanda, fazendo constar o nome da Empresa exequente como requerente.

Expedientes SEJUD: (1) Intimação do advogado pelo DJe e PGE pelo portal digital; (2); retificação do polo ativo da demanda; (3) Decorrido prazo, fica autorizada a expedição das ordens de pagamento.

Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64165517
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64165516
12/07/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64165517
12/07/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64165516
11/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 08:13

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 14:58

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 15:25

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
25/04/2022 12:17

Mov. [111] - Conclusão
22/04/2022 19:36

Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/04/2022 17:34

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347653-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 17:23
22/04/2022 14:09

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2022 14:09

Mov. [107] - Documento Analisado
19/04/2022 16:38

Mov. [106] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
28/10/2020 19:42

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
26/10/2020 16:08

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01523570-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 15:34
11/02/2020 17:52

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071867-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 17:27
01/02/2019 15:33

Mov. [102] - Conclusão
01/02/2019 14:39

Mov. [101] - Certidão emitida
31/01/2019 15:40

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, proceda-se com a expedição de precatório, consoante despacho de fls. 373.
31/01/2019 15:37

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
31/01/2019 15:37

Mov. [98] - Decurso de Prazo
16/11/2018 11:50

Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/11/2018 08:44

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2027 Página: 476/479
09/11/2018 09:18

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2018 12:58

Mov. [94] - Certidão emitida
08/11/2018 12:40

Mov. [93] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a planilha de fl.367/372 dentro do prazo de 10(dez) dias. No caso de silêncio, fica de logo determinada a expedição precatório quanto ao valor indicado na memór
17/09/2018 15:54

Mov. [92] - Concluso para Despacho
19/12/2017 14:51

Mov. [91] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
19/12/2017 14:50

Mov. [90] - Documento
28/08/2017 07:29

Mov. [89] - Encerrar análise
08/08/2017 18:03

Mov. [88] - Encerrar análise
27/07/2017 17:49

Mov. [87] - Mero expediente: Recebidos hoje.Aguarde-se o retorno dos autos do Setor de Contadoria.Expedientes necessários
24/07/2017 16:05

Mov. [86] - Conclusão
09/06/2017 05:54

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10269000-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2017 11:54
08/06/2017 17:08

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 1687 Página: 494 - 495
06/06/2017 08:34

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2017 14:13

Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
24/05/2017 16:25

Mov. [81] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2017 10:07

Mov. [80] - Conclusão
15/05/2017 10:06

Mov. [79] - Certidão emitida
15/05/2017 10:03

Mov. [78] - Decurso de Prazo
07/03/2017 11:24

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 1625 Página: 365/368
03/03/2017 08:29

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2017 18:17

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2016 09:44

Mov. [74] - Encerrar análise
12/08/2016 10:10

Mov. [73] - Conclusão
10/08/2016 00:23

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10364374-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2016 17:44
03/08/2016 11:39

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 374/377
01/08/2016 11:42

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2016 15:50

Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Exequente para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o devido pagamento das custas processuais referente a fase de execução prevista no item II da Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n.º15.83
17/12/2015 15:55

Mov. [68] - Conclusão
16/12/2015 20:14

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10524653-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2015 15:10
16/12/2015 19:06

Mov. [66] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10524346-3 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 16/12/2015 14:05
16/12/2015 19:06

Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0062812-39.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
16/12/2015 19:06

Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
10/12/2015 10:21

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 1345 Página: 660/661
08/12/2015 08:51

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2015 17:53

Mov. [61] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista o trânsito em julgado do presente feito, intime-se a parte vencedora (Requerente) para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10(dez) dias. No caso de silêncio, arquive-se. Expedientes necessá
01/12/2015 11:04

Mov. [60] - Concluso para Despacho
01/12/2015 11:03

Mov. [59] - Trânsito em julgado: fls.68
01/12/2015 00:00

Processo Reativado
06/10/2015 14:10

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
06/10/2015 14:10

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
24/09/2015 16:16

Mov. [56] - Certidão emitida
24/09/2015 10:59

Mov. [55] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 15:07

Mov. [54] - Conclusão
16/09/2015 15:07

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem
16/09/2015 15:07

Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE
11/06/2013 12:00

Mov. [51] - Processo Recebido pelo TJCE
15/05/2013 12:00

Mov. [50] - Certidão emitida
15/05/2013 12:00

Mov. [49] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/reexame necessário.
03/04/2013 12:00

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado
31/01/2013 12:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
31/01/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/01/2013 12:00

Mov. [45] - Petição
14/12/2012 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
12/12/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
16/10/2012 12:00

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
16/10/2012 12:00

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
16/10/2012 12:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
14/06/2010 10:18

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 10:55

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 06 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2009 13:53

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 64-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2009 15:22

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (MESA: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 14:58

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO A 8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 15:04

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO AO JULGADOR. ARMÁRIO 15 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2004 17:50

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2004 16:59

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 17:50

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2004 17:50

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 17:50

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR:FRANCISCO LISBOA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2003 14:55

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2003 14:43

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2003 14:00

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2003 15:10

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP( CIENTE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 13:29

Mov. [24] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2001 15:42

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1998 17:07

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1998 16:36

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/1998 15:42

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1998 13:14

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1998 12:00

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR MARCOS VINICIUS VIANA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/1998 12:00

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/1998 14:46

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/1998 17:17

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1998 12:00

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 15:22

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/1998 12:20

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/1998 14:43

Mov. [11] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/1998 12:00

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CUMP. DESP. FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1998 12:58

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/1998 12:00

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1997 12:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1997 12:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIA FISCAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/1997 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/1994 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1992 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/1992 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/1992 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/1992

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo