13/04/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:04

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 08:04

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:04

Transitado em Julgado em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000387-87.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICIDADE EXECUTADO: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA, IOLANDA DE OLIVEIRA MORAIS ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 36892671 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo realizado entre o exequente e o executado, RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA, e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Considerando a omissão acerca da parte executada, IOLANDA DE OLIVEIRA MORAIS ARAUJO, entendo pela desistência em face da executada.

Sendo assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em face da executada, IOLANDA DE OLIVEIRA MORAIS ARAUJO, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 09:01

Juntada de Certidão
23/10/2022 10:14

Extinto o processo por desistência
23/10/2022 10:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2022 10:14

Homologada a Transação
13/10/2022 12:30

Conclusos para julgamento
13/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:37

Desentranhado o documento
05/09/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 11:45

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:45

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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