14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3000679-51.2022.8.06.0222 Vistos, etc...

Inicialmente, retifique-se a autuação do polo passivo para: Mondeléz Brasil Norte Nordeste Ltda, CNPJ nº 10.***.***/0001-44, conforme requerido.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre a autora Hanna Melo Araújo e a promovida Mondeléz Brasil Ltda, em audiência de conciliação, presente no ID 40567730 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Também, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência e, por consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC e enunciado 90 do FONAJE, em relação ao promovido Americanas S/A.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juíza de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:10

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:10

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:01

Extinto o processo por desistência
10/11/2022 11:01

Homologada a Transação
08/11/2022 14:46

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/11/2022 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2022 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 15:10

Juntada de Petição de procuração
07/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:48

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/11/2022 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:38

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 13:17

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:22

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/05/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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