29/07/2025 04:51

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 04:51

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:03

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:03

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 157004444
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 157004444
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 157004444
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 157004444
26/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 3000159-14.2023.8.06.0107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Repetição do Indébito]AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZAREU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA D E C I S Ã O Recebo a presente execução.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Acolho o requerimento formulado pela parte Exequente, para determinar a intimação da devedora, por intermédio de seu patrono, para proceder ao pagamento da quantia indicada, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil, indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação. (art. 525, § 6.º do CPC/15).

Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito
25/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157004444
25/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157004444
25/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 23:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025
17/04/2025 00:16

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA em 08/04/2025 23:59.
23/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 13:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
19/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133388280
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133388279
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133388280
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133388279
24/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133388280
24/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133388279
24/01/2025 15:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 13:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
19/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:56

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:55

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 10:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
28/07/2023 04:26

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA em 24/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 12/07/2023. Documento: 63661916
11/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 3000159-14.2023.8.06.0107 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA D E C I S Ã O Defiro a AJG à parte autora.

Anote-se.

Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente, e somente com a resposta da parte contrária, que tem o ônus de apresentar os documentos alusivos à suposta contratação, é que se terá um juízo mais seguro sobre a pretensão autoral. É importante ressaltar que a parte requerente já propôs outras ações em que se discute a suposta contratação fraudulenta contra diversos requeridos.

A questão controvertida necessita de análise mais efetiva dos autos, sobretudo a partir da formação do contraditório e da produção de provas relevantes à demonstração do direito, momento em que caberá ao requerente efetivamente demonstrar a suposta fraude na realização do empréstimo consignado.

No presente estágio da marcha processual, tais fatos não se mostram minimamente provados, tampouco se afiguram verossímeis.

No contexto ora posto, a solução da controvérsia não escapa à necessidade de dilação probatória, fato que inviabiliza a concessão da tutela de urgência.

Mantenho a audiência de conciliação já designada nos autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Jaguaribe, 3 de julho de 2023.

VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63661916
10/07/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
09/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:00

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
09/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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