10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168428237
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 168428237
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000995-78.2023.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: CONDOMINIO SAO BERNARDOEndereço: Rua 2, 505, ccondominio, Itaperi, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-020 REQUERIDO (A)(S): Nome: DARIO FERNANDESEndereço: Rua 2, 505, Bloco B, Apto. 103, Cj Mirassol, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 VALOR DA CAUSA: R$ 8.520,31 DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão da Oficial de Justiça de id n. 157702372, sob pena de extinção. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 762/2025 - Diretoria do FCB )
08/09/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168428237
12/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162933844
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162933844
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000995-78.2023.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: CONDOMINIO SAO BERNARDOEndereço: Rua 2, 505, ccondominio, Itaperi, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-020 REQUERIDO (A)(S): Nome: DARIO FERNANDESEndereço: Rua 2, 505, Bloco B, Apto. 103, Cj Mirassol, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 VALOR DA CAUSA: R$ 8.520,31 DESPACHO Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão da Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 762/2025 - Diretoria do FCB )
09/07/2025 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162933844
02/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 154595151
29/05/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154595151
29/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3000995-78.2023.8.06.0012 Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme determina o art. 485, VI, do CPC, o processo deverá ser extinto quando houver a aferição da ausência de interesse de agir.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO SÃO BERNARDO em face de DARIO FERNANDES, já qualificados nos presentes autos.

Em petição (ID 154468868), a parte autora alegou falta de interesse em prosseguir com o presente feito.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto.

DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 485, VI, §3º, do CPC, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da ausência de interesse processual em face da perda do objeto da ação.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito
28/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154595151
14/05/2025 10:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/03/2025 18:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126651375
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126651375
21/11/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126651375
21/11/2024 22:55

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2024 00:09

Decorrido prazo de DARIO FERNANDES em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
04/07/2024 05:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:10

Processo Desarquivado
06/05/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:36

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79211456
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79211456
27/02/2024 22:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79211456
07/02/2024 08:31

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 18:37

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 15:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72984147
04/12/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72984147
04/12/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000995-78.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS SALES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 26/01/2024 às 15:10hs. Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 3 de dezembro de 2023. GARDENIA MARIA MENDES DE MOURA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
03/12/2023 14:37

Expedição de Mandado.
03/12/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984147
27/11/2023 06:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 12:29

Audiência Conciliação redesignada para 26/01/2024 15:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71313065
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71313065
30/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000995-78.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS SALES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/12/2023 09:00.

Fica, também, intimado(a) da Decisão de ID 69158975 e do Ato Ordinatório de ID 71313049 e, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
27/10/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71313065
27/10/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 16:50

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 14:15

Audiência Conciliação designada para 08/12/2023 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2023 21:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/09/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 17:55

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63795988
07/07/2023 00:00

Intimação

Trata-se de processo de execução de título extrajudicial movido pelo Condomínio São Bernardo, em face do executado Dario Fernandes, ambos qualificados na inicial.

Considerando a necessidade de comprovar a propriedade do imóvel objeto da execução, determino a intimação do Condomínio autor, para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópia atualizada da matrícula do imóvel em questão, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Advirta-se ao Condomínio autor que o não cumprimento da diligência, importará recebimento da presente execução como ação de cobrança.

Intime-se. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63795988
06/07/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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