24/03/2023 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 21:48

Decorrido prazo de banco bradesco em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:14

Decorrido prazo de MANOEL DARCIO BARBOSA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:13

Decorrido prazo de MANOEL DARCIO BARBOSA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000464-47.2022.8.06.0102 Promovente(s) MANOEL DARCIO BARBOSA Promovido(a) BANCO BRADESCO Ação [Abatimento proporcional do preço] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.

Itapipoca, na data de inserção no sistema.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA Itapipoca-CE
16/03/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:45

Transitado em Julgado em 09/03/2023
14/03/2023 16:21

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 14:29

Expedição de Alvará.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo: 3000464-47.2022.8.06.0102 Ação: EXECUÇÃO Exequente: MANOEL DARCIO BARBOSA Executado(a): BANCO BRADESCO SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado no ID nº 53804533, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Dispõe o art. 924, inc.

II, do NCPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

De logo, independentemente de trânsito em julgado, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, que dar-se-á única e exclusivamente pela parte exequente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito
16/02/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 05:27

Decorrido prazo de banco bradesco em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo 3000464-47.2022.8.06.0102 REQUERENTE: MANOEL DARCIO BARBOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO DESPACHO D.H.

Intime-se a exequente, por sua advogada, para que diga no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado é suficiente para encerrar a demanda, requerendo o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Leslie Anne Maia Campos Juíza de Direito em Respondência
06/02/2023 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
24/01/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 22:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000464-47.2022.8.06.0102 AUTOR: MANOEL DARCIO BARBOSA REU: BANCO BRADESCO Valor da Execução: R$ 2.157,20 DECISÃO R.H.

Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do procedimento. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95). 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora on line e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9.

Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula de intransferibilidade no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”(XXI Encontro – Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. 15.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de quinze dias concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
12/12/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2022 17:23

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:29

Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000464-47.2022.8.06.0102 AUTOR: MANOEL DARCIO BARBOSA REU: BANCO BRADESCO Ação [Abatimento proporcional do preço] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, do inteiro teor da decisão proferida no presente processo no id. nº 38742527.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidor Geral - Mat: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA Itapipoca-CE
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:00

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/09/2022 01:53

Decorrido prazo de banco bradesco em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:56

Juntada de Petição de recurso
29/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:51

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 11:56

Conclusos para julgamento
20/08/2022 02:21

Decorrido prazo de banco bradesco em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:07

Decorrido prazo de MANOEL DARCIO BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2022 17:39

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:39

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
28/07/2022 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:02

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:25

Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
28/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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