TJCE - 3000870-37.2023.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 19:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:17
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
06/05/2024 03:28
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
02/05/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 03:19
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83560128
-
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83560128
-
04/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000870-37.2023.8.06.0101 Promovente(s) RENATA DOS SANTOS FERREIRA Promovido(a) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Ação [Obrigação de Fazer / Não Fazer] De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.
Itapipoca, na data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Matrícula.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): RICARDO SCHNEIDER, ARTUR DE LIMA MIRANDA, LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS, JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO Itapipoca-CE -
03/04/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83560128
-
03/04/2024 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/04/2024 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2024 15:03
Juntada de documento de comprovação
-
12/03/2024 16:48
Expedição de Alvará.
-
12/03/2024 00:00
Publicado Sentença em 12/03/2024. Documento: 80812079
-
11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80812079
-
08/03/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80812079
-
08/03/2024 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2024 13:19
Conclusos para julgamento
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 08/02/2024. Documento: 78743721
-
07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78743721
-
06/02/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78743721
-
06/02/2024 16:13
Processo Reativado
-
06/02/2024 16:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/01/2024 15:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/01/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
21/12/2023 01:28
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 73086364
-
07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73086364
-
06/12/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73086364
-
06/12/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 01:31
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 71843588
-
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71843588
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.
WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000870-37.2023.8.06.0101 AUTOR: RENATA DOS SANTOS FERREIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO D.H.
Intime-se a parte promovida sobre a peça retro para que tome as providências cabíveis e, após, arquive-se.
Expedientes necessários.
Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
13/11/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71843588
-
13/11/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 11:10
Transitado em Julgado em 30/10/2023
-
03/11/2023 03:02
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:25
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 00:00
Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70493407
-
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70493407
-
12/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000870-37.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGADA: RENATA DOS SANTOS FERREIRA EMBARGANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos apontando a existência de omissão e obscuridade na sentença prolatada, pois segundo a parte embargante a sentença indicou e-mail que não foi considerado seguro pelo provedor de aplicações do serviço do Instagram.
A parte embargada, em contrarrazões (ID 70386593), indicou novo e-mail ([email protected]), conforme aludido no recurso em análise.
Pois bem.
Verifica-se que a embargada apresentou manifestação acolhendo as razões expostas nos embargos, porquanto indicou novo e-mail.
Posto isso, a perda superveniente do objeto está evidenciada no momento em que a parte embargada apresenta novo e-mail, acarretando a imediata perda de objeto do recurso de Embargos.
Diante do exposto, DECLARO a perda superveniente do objeto dos presentes embargos, na forma do artigo 485, VI, do CPC.
P.
R.
I. Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Abra-se novo prazo recursal às partes.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Expedientes necessários.
Assinado digitalmente pelo MM.
Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
11/10/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70493407
-
11/10/2023 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2023 17:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
10/10/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 18:16
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 02/10/2023. Documento: 69640864
-
29/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69640864
-
28/09/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69640864
-
27/09/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 01:04
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:04
Decorrido prazo de ARTUR DE LIMA MIRANDA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:36
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:14
Decorrido prazo de LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Petição de ciência
-
20/09/2023 14:36
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 05:50
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/09/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68610945
-
06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68610944
-
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68610945
-
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68610944
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000870-37.2023.8.06.0101 Promovente(s) RENATA DOS SANTOS FERREIRA Promovido(a) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Ação [Obrigação de Fazer / Não Fazer] De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo acostada aos presentes autos. Itapipoca-CE, 4 de setembro de 2023.
MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidor(a) - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): RICARDO SCHNEIDER, ARTUR DE LIMA MIRANDA, LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS, JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO Itapipoca-CE -
04/09/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/08/2023 18:14
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 14:59
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 11:30
Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
10/08/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 05:37
Juntada de entregue (ecarta)
-
18/07/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64136085
-
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000870-37.2023.8.06.0101 Promovente: RENATA DOS SANTOS FERREIRA Promovido(a): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/08/2023 10:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 63163554 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado.
Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Matrícula n° 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): RICARDO SCHNEIDER, ARTUR DE LIMA MIRANDA, LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS, JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO Itapipoca-CE -
12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64136085
-
11/07/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2023 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 10:43
Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
10/07/2023 10:25
Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
04/07/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 10:24
Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
20/06/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005994-76.2019.8.06.0106
Joana Ferreira da Silva
Telemar Norte Leste S/A - em Recuperacao...
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/12/2019 11:37
Processo nº 0050604-79.2021.8.06.0100
Raimundo de Sousa Ribeiro
Claro Telecom Participacoes S/A
Advogado: Paula Maltz Nahon
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/05/2022 08:52
Processo nº 3024700-41.2023.8.06.0001
Marcelo Antonio Rosa
Jucec - Junta Comercial do Estado do Cea...
Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2023 12:08
Processo nº 3000860-74.2023.8.06.0171
Jose Soares Marcelino
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2023 16:15
Processo nº 3000827-36.2022.8.06.0069
Francisca Ernesto Moreira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/06/2022 15:57