26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/06/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:01

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:14

Nomeado perito
29/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:01

Decorrido prazo de Lislane Maria do Nascimento em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 14:40

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 22:20

Expedição de Ofício.
06/03/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
17/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:18

Juntada de comunicação
07/05/2024 18:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CAGECE em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 02:45

Decorrido prazo de ÉRICA CLARISSE BARROS DE ARAÚJO - Perita em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 04:31

Decorrido prazo de CAGECE em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:33

Nomeado perito
24/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63828238
10/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0156665-72.2018.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: CAGECE, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Município de Fortaleza interpôs embargos de declaração de id. 46345202, atacando a decisão prolatada em id. 46345574, alegando, em síntese, a existência de contradição.

O embargante alega a ocorrência de contradição, considerando que no pronunciamento judicial acima mencionado, este Juízo teria laborado em equívoco ao entender pela extinção do feito em relação à CAGECE.

Verifico, pela análise do suposto vício suscitado pelo embargante, que se visa, não o suprimento de qualquer vício existente no julgado, e sim, a modificação do conteúdo decisório da sentença, sendo certo que o dito equívoco apontado não se enquadra no conceito de contradição, tratando-se de alegação de error in judicando, que não deve ser corrigido através dos aclaratórios.

Nesse sentido, excertos jurisprudenciais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

NÃO VERIFICADA.

A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS É A INTERNA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Ocorrendo as hipóteses elencadas pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabe à parte sentindo-se prejudicada interpor o recurso de embargos declaratórios, a fim de sanar as omissões, contradições e obscuridades e corrigir erro material da decisão, sendo possível a atribuição de efeitos infringentes apenas quando tais vícios sejam de tal gravidade que sua correção implique alteração das premissas do julgado. 2.

Na espécie, a embargante alega contradição no acórdão quando supostamente fundamentou o decisum em item contratual não questionado e ao não considerar que o embargado não comprovou despesas em função das ações trabalhistas em trâmite. 3.

Nos termos do acórdão, a recorrente não demonstrou a inexistência de pendências, sobretudo de cunho trabalhista, conforme exigido no item 9.2 do contrato, daí porque incabível a pretensão de liberação da garantia.

No que tange ao subitem 9.2.1, do qual se ressente a embargante, o mesmo dispõe simplesmente sobre os documentos, mediante os quais se comprovaria a inexistência de pendências de natureza trabalhista, previdenciária e tributária.

O fato é que a embargante não comprovou a inexistência de pendências trabalhistas apta a liberar a garantia almejada. 4.

Por sua vez, a alegação de que o consórcio recorrido não demonstrou que tenha tido alguma despesa em decorrência das demandas trabalhistas, cuida-se de questão suscitada na apelação e já apreciada. 5.

Não há como prosperar a tese da embargante, vez que não demonstrou nenhum desalinho na fundamentação, ou entre esta e a parte dispositiva, ou seja, entre a linha de raciocínio adotada e sua conclusão.

Na verdade, percebe-se uma tentativa da recorrente de obter o reexame do mérito, o que se mostra impossível na via estreita do presente recurso, a teor da Súmula nº 18 deste TJCE, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." 6.

Embargos conhecidos e improvidos. (TJCE, Embargos de Declaração nº 0218434-57.2013.8.06.0000, Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desª.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, Data do Julgamento: 14 dez. 2022) Assim, não vislumbro qualquer vício passível de ser sanado pela presente via.

Desta forma, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Fortaleza, mantendo, integralmente, a decisão embargada.

Considerando a necessidade de estabilização da relação processual para que possa se empreender a dilação probatória, validamente, deixo de nomear novo perito oficial até que haja a preclusão da decisão de id. 46345574, que excluiu a CAGECE do polo passivo da demanda. P.R.I.

Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63787486
07/07/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:51

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2022 14:13

Conclusos para despacho
26/11/2022 22:02

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/06/2022 15:50

Mov. [140] - Petição
12/05/2022 12:15

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356794-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 11:59
25/04/2022 16:56

Mov. [138] - Concluso para Sentença
22/02/2022 10:00

Mov. [137] - Encerrar análise
11/11/2021 13:49

Mov. [136] - Encerrar análise
11/11/2021 13:49

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 13:48

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 13:48

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 13:43

Mov. [132] - Encerrar análise
03/11/2021 18:55

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:46

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:45

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:45

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
24/10/2021 10:10

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01442979-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/10/2021 09:40
14/10/2021 19:38

Mov. [126] - Certidão emitida
14/10/2021 19:38

Mov. [125] - Documento
14/10/2021 19:34

Mov. [124] - Documento
13/10/2021 09:25

Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/182523-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
13/10/2021 09:15

Mov. [122] - Documento Analisado
08/10/2021 17:25

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 17:53

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434706-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 17:17
15/09/2021 14:09

Mov. [119] - Concluso para Despacho
13/09/2021 12:15

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01421473-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 11:42
05/09/2021 01:38

Mov. [117] - Certidão emitida
04/09/2021 11:58

Mov. [116] - Certidão emitida
03/09/2021 17:52

Mov. [115] - Certidão emitida
03/09/2021 17:52

Mov. [114] - Documento
03/09/2021 17:45

Mov. [113] - Documento
01/09/2021 14:28

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/148035-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
26/08/2021 21:12

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683
25/08/2021 12:41

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 12:12

Mov. [109] - Informação
25/08/2021 12:04

Mov. [108] - Certidão emitida
25/08/2021 12:04

Mov. [107] - Certidão emitida
25/08/2021 12:03

Mov. [106] - Documento Analisado
23/08/2021 15:57

Mov. [105] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 20:57

Mov. [104] - Certidão emitida
20/07/2021 20:57

Mov. [103] - Documento
20/07/2021 20:55

Mov. [102] - Documento
01/07/2021 09:07

Mov. [101] - Certidão emitida
30/06/2021 20:56

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01383742-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2021 20:45
23/06/2021 20:42

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02137239-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 23/06/2021 20:26
21/06/2021 14:14

Mov. [98] - Concluso para Despacho
21/06/2021 10:35

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01378243-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 10:16
19/06/2021 09:19

Mov. [96] - Certidão emitida
18/06/2021 11:00

Mov. [95] - Certidão emitida
18/06/2021 09:18

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/104535-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
18/06/2021 09:15

Mov. [93] - Certidão emitida
18/06/2021 09:15

Mov. [92] - Documento Analisado
17/06/2021 13:43

Mov. [91] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 333/344, do perito Maurício de Gois Gomes, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.
17/06/2021 11:32

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/06/2021 12:41

Mov. [89] - Concluso para Despacho
16/06/2021 11:09

Mov. [88] - Petição
16/06/2021 09:08

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01376052-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 09:03
10/06/2021 08:42

Mov. [86] - Certidão emitida
10/06/2021 08:42

Mov. [85] - Documento
10/06/2021 08:37

Mov. [84] - Documento
08/06/2021 15:24

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/097533-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
08/06/2021 12:05

Mov. [82] - Certidão emitida
08/06/2021 12:04

Mov. [81] - Certidão emitida
08/06/2021 12:04

Mov. [80] - Certidão emitida
08/06/2021 10:43

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 18:17

Mov. [78] - Encerrar análise
18/01/2021 08:54

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 08:54

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 08:53

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 12:44

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2020 16:57

Mov. [73] - Concluso para Despacho
11/11/2020 12:08

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00983445-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2020 11:55
09/11/2020 23:22

Mov. [71] - Certidão emitida
06/11/2020 11:00

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00981593-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 10:28
05/11/2020 21:20

Mov. [69] - Certidão emitida
04/11/2020 22:09

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01539518-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 21:47
31/10/2020 21:02

Mov. [67] - Certidão emitida
31/10/2020 21:01

Mov. [66] - Documento
27/10/2020 22:11

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488
26/10/2020 12:41

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 09:06

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/195329-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
26/10/2020 09:03

Mov. [62] - Certidão emitida
26/10/2020 09:03

Mov. [61] - Certidão emitida
26/10/2020 09:03

Mov. [60] - Documento Analisado
23/10/2020 20:46

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2020 11:57

Mov. [58] - Encerrar análise
21/10/2020 10:53

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 16:26

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 16:26

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 09:36

Mov. [54] - Concluso para Despacho
16/10/2020 16:09

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00950278-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 16:45
12/10/2020 19:10

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
28/08/2020 23:48

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
27/08/2020 22:46

Mov. [50] - Certidão emitida
14/08/2020 16:30

Mov. [49] - Certidão emitida
14/08/2020 14:52

Mov. [48] - Documento Analisado
14/08/2020 12:54

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 15:41

Mov. [46] - Certidão emitida
06/08/2020 15:41

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
06/08/2020 15:38

Mov. [44] - Certidão emitida
06/08/2020 15:38

Mov. [43] - Documento
14/07/2020 22:07

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
14/07/2020 22:06

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 13:07

Mov. [40] - Certidão emitida
22/05/2020 17:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho
22/05/2020 12:44

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00913746-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/05/2020 12:14
16/05/2020 19:40

Mov. [37] - Certidão emitida
16/05/2020 19:40

Mov. [36] - Certidão emitida
08/05/2020 12:54

Mov. [35] - Certidão emitida
07/05/2020 13:24

Mov. [34] - Mero expediente: INTIME-SE o Ministério Público para que manifeste-se acerca do petitório de fls. 282/283. Exp. Nec. Fortaleza, 07 de maio de 2020.
07/05/2020 11:47

Mov. [33] - Concluso para Despacho
06/05/2020 22:24

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
06/05/2020 16:41

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01202173-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 16:06
01/05/2020 10:09

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2020 20:45

Mov. [29] - Certidão emitida
30/04/2020 20:45

Mov. [28] - Certidão emitida
29/04/2020 11:55

Mov. [27] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortale
29/04/2020 11:05

Mov. [26] - Concluso para Despacho
29/04/2020 10:50

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00903108-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/04/2020 10:31
23/04/2020 13:16

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
01/04/2020 01:06

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020 11:15

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/061640-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
17/03/2020 14:43

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 17 de março de 2020.
17/03/2020 14:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho
06/02/2020 20:56

Mov. [19] - Certidão emitida
30/01/2020 11:33

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01044179-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2020 11:10
27/01/2020 16:22

Mov. [17] - Certidão emitida
17/01/2020 10:58

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
19/12/2019 02:29

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 14:03

Mov. [14] - Concluso para Despacho
12/12/2019 13:44

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01735129-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2019 13:15
07/12/2019 01:26

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019 08:32

Mov. [11] - Certidão emitida
25/11/2019 08:32

Mov. [10] - Documento
25/11/2019 08:30

Mov. [9] - Documento
20/11/2019 23:56

Mov. [8] - Certidão emitida
07/11/2019 07:52

Mov. [7] - Certidão emitida
05/11/2019 08:06

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/262061-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2019 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
05/11/2019 08:06

Mov. [5] - Expedição de Carta
29/10/2019 14:35

Mov. [4] - Julgamento em Diligência: R.H Enviem-se os autos a SEJUD para que esta proceda com a realização dos expedientes atinentes ao despacho de fls. 180/181 datado de 22 de Agosto de 2018. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de outubro de 2019. Joaqu
22/08/2018 15:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2018 09:35

Mov. [2] - Conclusão
21/08/2018 09:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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