TJCE - 0155694-53.2019.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:34
Juntada de documento de comprovação
-
05/09/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:41
Processo Desarquivado
-
04/12/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 07:56
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2023 23:59.
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23/10/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 09:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 02:58
Decorrido prazo de GLAUBER FURTADO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 09:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/09/2023 08:32
Juntada de Petição de ciência
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11/09/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 65032600
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65032600
-
06/09/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 18:12
Extinto o processo por desistência
-
27/07/2023 15:26
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63300214
-
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155694-53.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: COMERCIAL MAIA LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para falar sobre a petição de ID 63174297 e documento a ela anexo, protocolados pelo Município de Fortaleza.
Fortaleza-Ce., 28 de junho de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63300214
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30/06/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 18:37
Conclusos para despacho
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27/06/2023 11:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/06/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2023 15:27
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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01/12/2022 10:27
Conclusos para despacho
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24/10/2022 05:18
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2021 21:50
Mov. [37] - Encerrar análise
-
09/02/2021 12:22
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01862136-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/02/2021 12:09
-
23/04/2020 13:17
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2020 13:43
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/03/2020 08:06
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01123686-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2020 07:58
-
02/03/2020 20:14
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
-
28/02/2020 08:14
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2020 12:28
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
23/12/2019 10:12
Mov. [29] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 08:06
Mov. [28] - Certidão emitida
-
06/12/2019 13:44
Mov. [27] - Certidão emitida
-
21/11/2019 18:25
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 16:44
Mov. [25] - Conclusão
-
08/11/2019 16:32
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
08/11/2019 16:32
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
-
31/10/2019 13:44
Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
31/10/2019 13:44
Mov. [21] - Certidão emitida
-
31/10/2019 13:40
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
13/09/2019 10:14
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 409
-
11/09/2019 09:56
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 14:52
Mov. [17] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2019 13:53
Mov. [16] - Conclusão
-
04/09/2019 19:08
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01523019-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/09/2019 19:00
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26/08/2019 10:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 889/892
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21/08/2019 07:55
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 17:22
Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 15:28
Mov. [11] - Conclusão
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16/08/2019 19:35
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479929-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 17:00
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16/08/2019 14:40
Mov. [9] - Emenda da inicial: R. h. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.
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14/08/2019 16:21
Mov. [8] - Conclusão
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09/08/2019 14:58
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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09/08/2019 14:58
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/08/2019 18:55
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/08/2019 18:55
Mov. [4] - Certidão emitida
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05/08/2019 10:02
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2019 16:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/08/2019 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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