13/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/05/2025 09:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2025 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2025 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:10

Processo Reativado
27/02/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 08:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 08:31

Processo Desarquivado
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/05/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO DE MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:14

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:43

Homologada a Transação
20/09/2023 09:14

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
19/09/2023 10:04

Juntada de Petição de réplica
17/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000922-32.2023.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei.

Por fim, DEFIRO a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63742525
06/07/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:35

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
05/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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