26/03/2025 14:36

Alterado o assunto processual
26/03/2025 10:04

Alterado o assunto processual
14/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 15:13

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:33

Alterado o assunto processual
03/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:50

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:50

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:50

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:37

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:37

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:37

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186
07/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186
07/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0759690-74.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2)    D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo - o cotejo direto pelos Causídico(s)/Assessoria(s) Jurídica(s)/ Promotoria(s)/ Defensoria Pública envolvida(s), em busca ativa na PLANILHA anexo da CERTIDÃO RETRO, devendo promover a REAPRESENTAÇÃO, para viabilizar seguimentos. Intimem-se todos atuantes no feito. Com a juntada retro, fazer conclusos para análises a par do momento processual e RITO.

Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    I.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/05/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186
06/05/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186
06/05/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186
06/05/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186
06/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:19

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 08:04

Juntada de Petição de ciência
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 70417707
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 70417707
11/12/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70417707
07/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:10

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62816451
03/07/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0759690-74.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Petição da parte autora requerendo o julgamento antecipado do feito – id. 54302495.

Petição do Município de Fortaleza requerendo o reconhecimento da prescrição e da ilegitimidade ativa do postulante, por consequência a extinção do feito, ademais, no mérito pleiteia a total improcedência do feito – id. 54302497.

Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.

Intime-se, prazo 5 (cinco) dias.

Após, vista ao Ministério Público.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62816451
30/06/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:41

Conclusos para decisão
28/01/2023 04:48

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/08/2022 12:59

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:59

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:59

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:59

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:59

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:59

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 16:03

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/07/2022 20:33

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222443-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 20:15
07/07/2022 15:56

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215770-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:42
27/06/2022 13:25

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/06/2022 19:03

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
21/06/2022 01:43

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 15:55

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022 13:43

Mov. [73] - Documento Analisado
14/06/2022 17:02

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 10:34

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085374-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 10:26
12/09/2018 12:20

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
11/09/2018 15:32

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10524067-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2018 15:05
14/12/2017 13:51

Mov. [68] - Trânsito em julgado
25/10/2017 08:22

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10553266-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2017 13:10
29/01/2015 16:41

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028852-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 16:21
22/01/2015 15:41

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10019404-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2015 15:24
06/10/2014 15:28

Mov. [64] - Concluso para Despacho
03/10/2014 13:30

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71549668-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2014 13:00
29/09/2014 08:42

Mov. [62] - Concluso para Sentença
07/08/2014 10:10

Mov. [61] - Certidão emitida
07/08/2014 10:10

Mov. [60] - Mandado
23/07/2014 15:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho
01/07/2014 09:27

Mov. [58] - Certidão emitida
30/06/2014 10:46

Mov. [57] - Mandado
16/06/2014 17:28

Mov. [56] - Certidão emitida
16/06/2014 17:27

Mov. [55] - Mandado
10/06/2014 21:47

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 980 Página: 255 - 256
09/06/2014 11:30

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0174/2014 Teor do ato: Assim sendo, chamo o feito a ordem para determinar a citação dos promovidos. Exp.Nec. Advogados(s): Lidiany Mangueira Silva (OAB 11003/CE), Roxane Benevides Rocha (OAB
04/06/2014 14:11

Mov. [52] - Expedição de Mandado
04/06/2014 14:11

Mov. [51] - Expedição de Mandado
04/06/2014 14:11

Mov. [50] - Expedição de Mandado
03/06/2014 16:37

Mov. [49] - Mero expediente: Assim sendo, chamo o feito a ordem para determinar a citação dos promovidos. Exp.Nec.
03/06/2014 16:11

Mov. [48] - Conclusão
28/05/2014 14:50

Mov. [47] - Mero expediente: Sobre o pedido de desistência de fls. 3.314, digam os Promovidos no prazo comum de 05 (cinco) dias.
10/04/2014 12:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71343417-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2014 11:07
28/02/2014 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 913 Página: 249 /250
25/02/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
24/02/2014 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71295164-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/02/2014 12:32
21/02/2014 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2014 12:00

Mov. [41] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
12/12/2011 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
12/12/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
24/08/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
24/05/2010 13:03

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2010 14:30

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2010 15:45

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ROXANE B. 6610 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 3745 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2010 - Loc
30/03/2010 14:05

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2009 13:00

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2009 12:57

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 16:26

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 3623 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO:
23/10/2009 09:37

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 apenso ao proc.2000.0139.4298-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2009 09:28

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 13:40

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SENTENÇA MERITO PROCEDENTE EM PARTE (AP.2000.0139.4298-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 16:00

Mov. [26] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 15:19

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (B-50) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 13:21

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C 76. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2007 16:10

Mov. [23] - Apensado: APENSADO 2000.0139.4298-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2006 10:36

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AP.2000.0139.4298-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 17:55

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 88 AP. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 13:55

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2006 15:38

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 17:17

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 29 - AP: 2000.0139.4298-1 (Volume X) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2006 13:06

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j ap.2000013942981 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 15:30

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2005 16:29

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR ( AUTORIZAÇÃO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 15:45

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2005 14:38

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 13:50

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 15:57

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 16:18

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO (VOLUME I e X APENSO AO 2004.02.45189-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 14:47

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO (AP.2004.451899) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2004 12:33

Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: AP.2004451899 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 13:43

Mov. [7] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 2004451899 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2004 10:29

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO (AP. 2004.451899 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 17:26

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO C/LIMINAR INDEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 17:03

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 16:54

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2004

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Contrarrazões da Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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