TJCE - 3007255-10.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169221362
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169221362
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25/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007255-10.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: JULIO LIMA DE MATOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO R.h.
Acerca do novo laudo médico apresentado pela parte promovente, conforme ID nº 154182883, determino intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/08/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169221362
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18/08/2025 20:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/05/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 15:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/03/2025 04:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 04:05
Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137800656
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137800656
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007255-10.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: JULIO LIMA DE MATOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO R.h.
Sobre as informações de Id. 112457721, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
06/03/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137800656
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06/03/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 02:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2024 23:59.
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28/10/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 07:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 14:45
Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:32
Decorrido prazo de JULIO LIMA DE MATOS em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73101571
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73101571
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07/12/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73101571
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06/12/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
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18/08/2023 17:07
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2023 01:43
Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 05/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007255-10.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: JULIO LIMA DE MATOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h.
Vistos e examinados.
Indefiro o pedido formulado pelo Detran/CE, posto que, como bem demonstrado, somente a partir de 11/02/23 será necessário direcionar os expedientes diversos de intimação da Fazenda Pública Estadual (inclusive autarquias e fundações) para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE.
Isto posto, mantenho válidas as intimações dirigidas à Procuradoria Jurídica da Autarquia demandada, a quem caberá direciona-las à PGE para os devidos fins, renovando o prazo para cumprir o desposto no despacho ID:53835492.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 12:18
Conclusos para decisão
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03/03/2023 14:32
Juntada de Petição de memoriais
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10/02/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 14:18
Conclusos para decisão
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24/01/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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