08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170687559
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000489-06.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO MARTO BLOCO C EXECUTADOS: ESPÓLIO DE FRANCISCO LUCIANO ELPÍDIO DE CARVALHO, ALINE MARIA SÁ DE NASCIMENTO e LUCIANA SÁ DE CARVALHO DESPACHO Cls. Observo que, conforme certidão (ID 170631019, pág. 63), a parte executada Luciana Sá de Carvalho foi citada. Assim, intime-se o condomínio exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170687559
04/09/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170687559
27/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:40

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO SILVA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 85119959
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 85119959
30/09/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85119959
12/07/2024 00:16

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 08/03/2024 23:59.
12/07/2024 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO SILVA em 08/03/2024 23:59.
07/07/2024 03:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/06/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 01:11

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:11

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79097298
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79097298
28/02/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79097298
05/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/10/2023 01:49

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:35

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO SILVA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 68724387
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68724387
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000489-06.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO MARTO BLOCO C EXECUTADOS: FRANCISCO LUCIANO ELPIDIO DE CARVALHO e OUTROS DECISÃO 1.

Em manifestações (Id. 60683394 - Pág. 26 ao Id. 62774873 - Pág. 29), a segunda executada (Sra.

Aline Maria) informou que não detém relação de propriedade ou herança com o imóvel de matrícula n.º 52.393. 2.

Em resposta (Id. 64256570 - Pág. 34), a parte exequente informa que após a morte do primeiro executado (Sr.

Francisco Luciano), a segunda executada (Sra.

Aline Maria) e a terceira executada (Sra.

Luciana Carvalho), passaram a residir no imóvel de matrícula n.º 52.393 - exercendo a posse direta do bem -, motivo pelo qual solicita a manutenção das partes no polo passivo da presente ação e o prosseguimento do feito. 3.

Breve relatório.

Passo, então, a decidir. 4.

Inicialmente, esclarece-se que o comprovante de transferência de imóvel apresentado pela segunda executada (Sra.

Aline Maria) demonstra apenas que esta detinha a propriedade de um terreno e o alienou (Id. 62774873 - Pág. 29), mas não que ali era o local onde efetivamente residia, não servindo, isoladamente, como prova. 5.

Ademais, constata-se que a segunda executada (Sra.

Aline Maria) fora citada no endereço do imóvel de matrícula n.º 52.393 (Id. 63073473 - Pág. 32), gerador dos débitos aqui discutidos, o que demonstra a sua posse direta sobre o respectivo bem. 6.

Sobre o tema, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar a AC 0014960-25.2020.8.19.0205, assim entendeu: Ementa APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA COTAS CONDOMINIAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ, SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO E, NO MÉRITO, NÃO SER RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS E SIM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.

CERTIDÃO POSITIVA, LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE TEXTUALMENTE CONSIGNA TER PROCEDIDO SUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL DEVEDOR, ENTREGUE A CONTRAFÉ, DEIXANDO A RÉ DE EXARAR SEU CIENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.

AUTORA QUE É FILHA DO PROPRIETÁRIO FALECIDO, RESIDENTE E DOMICILIADA NO IMÓVEL DEVEDOR: PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER SOBRE A DIVÍDA.

PRECENDENTE DO STJ.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO.

RECURSO DESPROVIDO.

Proc.: APL 0014960-25.2020.8.19.0205; Órgão: 6ª Câmara Cível do TJRJ; Julgamento: 16 de novembro de 2022; Publicação: 29 de novembro de 2022; Relator: Des.

Eduardo Antônio Kalusner. 7.

Dito isto, ante o conjunto probatório e acompanhando a decisão supracitada, entendo por deferir o pedido da parte exequente e manter a segunda executada (Sra.

Aline Maria) e a terceira executada (Sra.

Luciana Carvalho) no polo passivo da demanda, uma vez que estas gozam, respectivamente, do status de possuidora direta do imóvel e de herdeira do primeiro executado já falecido. 8.

A Secretaria da Unidade deverá: 8.1. alterar o polo passivo para constar ESPÓLIO DE LUCIANO ELPÍDIO DE CARVALHO, conforme certidão de óbito (Id. 24091614 - Pág. 8); 8.2. intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar a planilha de cálculos (Id. 24091619 - Pág. 12), limitando-se ao período de JUNHO DE 2017 a JULHO DE 2021, devendo apresentar planilha discriminando os juros (percentual), multa (percentual), correção monetária e honorários advocatícios, estes últimos acaso previstos na convenção condominial; e 8.3. empós atualização, renovar a citação da terceira executada (Sra.

Luciana Carvalho), agora a ser realizada no endereço indicado na petição intermediária (Id. 64256570 - Pág. 34). 9.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
26/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:29

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO SILVA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000489-06.2021.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO MARTO BLOCO C PROMOVIDA: ALINE MARIA SA NASCIMENTO e outros DESPACHO 1.

Intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição intermediária (Id. 62774872 – Pág. 28), nos moldes do art. 10 do Código de Processo Civil. 2.

Empós, com ou sem resposta, concluam-me os autos para DECISÃO.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 21:46

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 21:18

Juntada de Petição de diligência
25/06/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:28

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:28

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:24

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/01/2023 09:30

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 09:29

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:29

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:26

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:25

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:24

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:24

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:24

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:23

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:23

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:23

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 09:22

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 09:22

Desentranhado o documento
17/01/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 09:13

Processo Desarquivado
13/01/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 09:50

Conclusos para julgamento
27/04/2022 15:53

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 15:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 20:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:37

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:59

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 15:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/12/2021 08:57

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2021 09:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/10/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 00:00

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 08:11

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:20

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:58

Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 09:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/08/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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