03/08/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:05

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 17:04

Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2023 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64982291
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000758-53.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT RECLAMADOS: ANTONIA FATIMA FREITAS ALVES e outros Vistos etc...

Constata-se no id de nº 63785512, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a EXTINÇÃO do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Cancele a audiência conciliatória já designada.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 28 de julho de 2023.

P.R.I.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
01/08/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64982291
29/07/2023 00:54

Extinto o processo por desistência
28/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento
28/07/2023 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 14:26

Juntada de petição
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000758-53.2023.8.06.0009 DESPACHO: A denominação de quotas condominiais refere-se ao rateio dos gastos entre os condôminos, também denominada genericamente de taxas condominiais.

A convenção ou regulamento do condomínio, não pode ampliar o que o CPC e legislação pertinente restringiu.

Ressalto, ainda, que o título referente as cotas condominiais poderá incluir os acréscimos legais, como juros e correção monetária.

NADA MAIS.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 20(vinte) dias, emendar a inicial, apresentando PLANILHA, de forma cristalina (discriminando as porcentagens de cada item) e excluindo valores referentes as despesas(cobranças) que não sejam referentes a utilização da parte comum do condomínio (taxas condominiais), bem como a ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO e PROCURAÇÃO ATUALIZADAS(2023), sob pena de extinção.

Cumprido o despacho, cite-se a parte reclamada.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 26 de junho de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:22

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/06/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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