18/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:34

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 83918176
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83918176
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0217324-08.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: VALTER BASILIO MADEIRA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em desfavor do ESTADO DO CEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente (ID nº 80078487 - página 7 e 83229910 - página 3). É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito
16/04/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83918176
16/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2024 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/12/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 10:51

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64504541
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64504541
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0217324-08.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: VALTER BASILIO MADEIRA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da minuta do ofício eletrônico de requisição de precatório acostado, consoante determinação do Art. 1º, inciso III, Alínea "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Prazo para manifestação: 5 dias úteis. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos conclusos. Exp.

Nec. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública
11/08/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63167491
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0217324-08.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: VALTER BASILIO MADEIRA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimentos de sentença (ID. 53141044) apresentado pelo exequente, tendo como objeto a verba sucumbencial fixada na fase de conhecimento no valor de R$ 1.177,41.

Intimadas regularmente, deixaram as partes executadas transcorrer o prazo sem manifestação (ID. 57053343).

Tendo as executadas tacitamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material, inclusive ex officio.

Por tal razão, reconheço como devida a importância de R$ 1.177,41, à qual acresço, não se cuidando de execução indireta, o valor dos honorários arbitrados em 10% (art. 85, §§ 1º, 3º, I, e 7º, do CPC), totalizando o valor de R$ 1.295,15 (R$ 1.177,41 + R$ 117,74), cabível ao(s) exequente(s), cujos dados bancários se veem no ID. 60307947.

Considerando o litisconsórcio passivo, cada um dos executados deverá se responsabilizar pelo pagamento da metade ideal do valor do débito, portanto. (1) De imediato, ou seja, SEM QUE SE AGUARDE DECURSO DE PRAZO RECURSAL, confeccione(m)-se o(s) ofício(s) individual(is) de RPV no sistema SAPRE, e respectivo(s) mandado(s) junto ao sistema PJEPG, a prol da parte exequente, cujo CPF é 619.214.083.91, da seguinte forma: a) mandado e ofício eletrônico de pagamento da importância de R$ 647,57 dirigido ao Estado do Ceará, de quem se aguarda o pagamento da importância no prazo de 2 meses, sob pena de apreensão eletrônica do numerário, e b) mandado e ofício eletrônico de pagamento da importância de R$ 647,57 dirigido ao Município de Fortaleza, de quem se aguarda o pagamento da importância no prazo de 2 meses, sob pena de apreensão eletrônica do numerário, e Especificamente no(s) Mandado(s)-RPV'(s), deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte(s) credor(a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda.

Tudo cumprido, a(s) requisição(ções) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (2) Intimem-se. (3) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.

BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 22:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 27/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:01

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.
12/01/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:36

Processo Desarquivado
27/12/2022 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:34

Transitado em Julgado em 21/09/2022
18/10/2022 11:02

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/09/2022 17:58

Mov. [107] - Mero expediente: Certifique-se eventual trânsito em julgado e, após ultimados os expedientes remanescentes, encaminhem os autos ao arquivo imediatamente, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelos interessados.
22/09/2022 17:12

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
07/08/2022 09:01

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/08/2022 12:18

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/07/2022 20:37

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
27/07/2022 13:00

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022 13:00

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022 11:51

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 11:15

Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
27/07/2022 11:13

Mov. [98] - Documento Analisado
27/07/2022 10:56

Mov. [97] - Informação
22/07/2022 19:41

Mov. [96] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 08:30

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/07/2022 08:29

Mov. [94] - Encerrar análise
20/07/2022 08:28

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 12:20

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:17

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:06

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:03

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
28/06/2022 20:33

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
27/06/2022 11:50

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 08:21

Mov. [86] - Documento Analisado
24/06/2022 16:02

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 13:33

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02159195-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/06/2022 13:18
13/06/2022 13:33

Mov. [83] - Entranhado: Entranhado o processo 0217324-08.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
13/06/2022 13:33

Mov. [82] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
13/06/2022 13:12

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/06/2022 20:27

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
07/06/2022 23:42

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/06/2022 14:41

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 14:36

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 14:36

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 14:36

Mov. [75] - Documento Analisado
07/06/2022 14:34

Mov. [74] - Informação
07/06/2022 09:33

Mov. [73] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2022 10:29

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140360-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2022 10:12
03/06/2022 09:00

Mov. [71] - Encerrar análise
02/06/2022 14:59

Mov. [70] - Documento
16/05/2022 15:12

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 15:11

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 15:11

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
02/05/2022 12:28

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2022 00:45

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053673-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 00:28
07/04/2022 03:03

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/03/2022 18:00

Mov. [63] - Mero expediente: Aguarde-se manifestação da parte autora, conforme decisão anterior. Conclusos, em seguida, para análise.
31/03/2022 14:03

Mov. [62] - Conclusão
31/03/2022 13:41

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990576-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 13:15
31/03/2022 12:03

Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/03/2022 21:28

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
24/03/2022 13:19

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022 13:19

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022 12:39

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 11:22

Mov. [55] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 09:35

Mov. [54] - Conclusão
23/03/2022 06:51

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01970614-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/03/2022 06:39
17/03/2022 17:08

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
17/03/2022 16:39

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958484-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 16:15
16/03/2022 22:14

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
16/03/2022 16:47

Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
16/03/2022 16:47

Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/03/2022 18:22

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/03/2022 18:21

Mov. [46] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
15/03/2022 18:19

Mov. [45] - Documento
15/03/2022 16:57

Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/03/2022 16:57

Mov. [43] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/03/2022 16:42

Mov. [42] - Documento
15/03/2022 16:39

Mov. [41] - Documento
15/03/2022 14:40

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/03/2022 14:40

Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/03/2022 14:38

Mov. [38] - Documento
15/03/2022 01:50

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 22:05

Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
14/03/2022 22:04

Mov. [35] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
14/03/2022 21:37

Mov. [34] - Documento
14/03/2022 15:16

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/051876-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
14/03/2022 15:15

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/051870-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
14/03/2022 15:13

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/051866-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
14/03/2022 15:11

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/051852-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
14/03/2022 14:51

Mov. [29] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 08:25

Mov. [28] - Conclusão
12/03/2022 20:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01945211-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2022 20:03
12/03/2022 13:40

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01945050-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/03/2022 13:21
12/03/2022 11:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944992-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2022 11:13
11/03/2022 21:31

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
11/03/2022 18:03

Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/03/2022 17:49

Mov. [22] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.01944201-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/03/2022 17:31
11/03/2022 16:11

Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/03/2022 16:11

Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/03/2022 16:03

Mov. [19] - Documento
11/03/2022 13:02

Mov. [18] - Documento
11/03/2022 13:01

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/03/2022 13:01

Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/03/2022 12:47

Mov. [15] - Documento
11/03/2022 12:46

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/03/2022 12:46

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/03/2022 12:10

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/03/2022 12:10

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/03/2022 12:06

Mov. [10] - Documento
10/03/2022 01:57

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 16:32

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048366-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
09/03/2022 16:22

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048346-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
09/03/2022 16:15

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048331-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
09/03/2022 16:02

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048308-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
09/03/2022 15:53

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048292-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
09/03/2022 15:11

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 23:38

Mov. [2] - Conclusão
08/03/2022 23:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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