15/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/04/2025. Documento: 150167000
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150167000
14/04/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001397-85.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / EXEQUENTE: BERGSON DE ALMEIDA BRAGA PROMOVIDO / EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros (3) SENTENÇA Trata-se de ação executiva com juntada de documento de acordo, anexado ao ID n. 129786178129786179, firmado entre o Exequente e o Executado - APARECIDO RESENDE RODRIGUES, para resolução do feito e sua extinção. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Por consequência, determino a retirada da suspensão da CNH do Executado, por meio da ferramenta RENAJUD. P.R.I. e, após, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, dada a ausência de sucumbência, e com posterior arquivo com as cautelas legais.

E, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser reativado a qualquer momento para fins de execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
12/04/2025 13:38

Juntada de documento de comprovação
12/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150167000
12/04/2025 13:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 135163157
11/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 135163157
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135163157
07/02/2025 18:37

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135163157
07/02/2025 18:36

Processo Reativado
07/02/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:49

Juntada de documento de comprovação
21/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 07/05/2024
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
28/04/2024 04:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2024 03:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2024 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
14/03/2024 00:44

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 28/02/2024. Documento: 80307354
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80307354
26/02/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80307354
26/02/2024 14:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:04

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78233186
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78233186
12/01/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78233186
12/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 21:45

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:08

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:00

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:00

Publicado Decisão em 21/09/2023. Documento: 69209185
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69209185
20/09/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001397-85.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERGSON DE ALMEIDA BRAGA EXECUTADOS: RD CASA COMPLETA LTDA e outros (2) DECISÃO Desp.

Hoje. Analisando-se os presente autos, verifica-se fluxo executivo para Cumprimento de Sentença, a teor do ato judicial praticado no ID n. 34204927 - Despacho, com a devida evolução de fase processual, e, em ato judicial praticado mais recente, sobre deferimento de desconsideração de personalidade jurídica (ID n. 66829508), ocorreram as inclusões dos sócios indicados para prosseguimento desta execução, ante a fundamentação de "ineficácia de busca de bens da empresa ré, bem como a comprovada demonstração de fechamento irregular da mesma, já que não há informações sobre o seu fechamento legal e estado de falência", tendo sido comandadas ordens de bloqueios de valores SISBAJUD (ID n. 68748567). Antecipadamente ao resultado para a respectiva ordem de bloqueio de valores SISBAJUD (ID n. 68748567), a parte Executada RODRIGO GOMES RESENDE apresentou petição de impugnação ao bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade (ID n. 68626858), alegando impenhorabilidade, e ainda, argumentando sobre (ir)regularidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Prefacialmente, foi alegado pelo impugnante a não observância de abertura regular do incidente de desconsideração de personalidade, mediante prazo para a impugnação respectiva, com sua citação, contudo, necessário esclarecer que o presente processo executivo possui rito próprio, disposto na Lei 9.099/95, tendo, apenas de forma subsidiária, a aplicação do CPC. Ademais, de melhor análise e juízo, neste ato judicial, passarei a analisar minunciosamente o documento juntado no ID n. 29942837, datado de 21/10/2021, de referência ao 1º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL da empresa devedora, observando-se a alterações no respectivo contrato social com a retirada do sócio RODRIGO GOMES RESENDE, e permanência somente do outro sócio APARECIDO RESENDE RODRIGUES, que passou a exercer a função de administrador, respondendo pela empresa judicial e extrajudicialmente, a quem recai o ônus de praticar todos os atos ao regular funcionamento da sociedade.

E de tal análise, há de se abordar entendimento, que o Executado RODRIGO GOMES RESENDE não mais fazia parte da sociedade empresarial, executada, ao passo de ser responsabilizado ainda por eventual fechamento irregular da empresa. Portanto, determino, que seja excluído do pólo passivo desta execução, o Sr. RODRIGO GOMES RESENDE - CPF: *68.***.*13-62, com a devida retificação dos dados eletrônicos deste feito, e por consequência, que seja comandada ordem de desbloqueio SISBAJUD para quaisquer constrições afetando contas bancárias de titularidade do mesmo, apontadas no documento de ID n. 68748567.

Empós, prossigam-se os atos executórios a rigor do despacho no ID n. 34204927, com continuidade desta execução em relação as partes RD CASA COMPLETA LTDA e APARECIDO RESENDE RODRIGUES, com expedição de mandado de penhora a ser diligenciado por Oficial de Justiça, visto que o resultado SISBAJUD para essas partes restou infrutífero.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
19/09/2023 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69209185
18/09/2023 12:27

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 23:29

Conclusos para decisão
07/09/2023 23:16

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:10

Conclusos para decisão
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023. Documento: 63261927
29/06/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001397-85.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - id nº. 60688033, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, e/ou, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 23:07

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 10:47

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 10:00

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2022 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:03

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:03

Juntada de documento de comprovação
23/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:32

Transitado em Julgado em 14/06/2022
23/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
15/06/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 01:07

Decorrido prazo de RD CASA COMPLETA LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 01:16

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 01:15

Decorrido prazo de BERGSON DE ALMEIDA BRAGA em 19/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento
01/03/2022 23:04

Juntada de Petição de sistema
22/02/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:23

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:48

Juntada de documento de comprovação
30/11/2021 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2021 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2021 09:42

Juntada de intimação
29/10/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:24

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:48

Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 10:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:25

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:25

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/10/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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