18/09/2025 00:00

Intimação

Diante disso, não havendo mais interesse jurídico do ente municipal no julgamento deste feito, determino o retorno do autos ao seu juízo natural constitucional, no caso a 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Remeta-se, com imediata baixa, independentemente da decorrência do prazo recursal.
25/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:13

Confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 03:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS DE WEIMAR DIAS em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105066009
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105066009
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0473119-98.2011.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte Autora: NESCI DE SOUSA SILVA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 25.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Antes de dar prosseguimento ao feito, verifico que há a necessidade de individualização precisa do bem objeto da demanda e, para tanto, deve a parte autora apresentar nova planta e memorial descritivo, com as coordenadas georreferenciadas, conforme as normas técnicas estabelecidas, razão pela deve ser apresentada também a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos moldes da Lei nº 6.496/1977, que dispõe: Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). Tais documentos são absolutamente necessários para a correta individualização do bem, evitando-se incorrer em pedido indeterminado, vedado pelo Art. 324 do Código de Processo Civil. Além disso, a referida documentação será utilizada para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis em caso de procedência da ação, nos termos da Lei nº 6.015/1975 (Lei de Registros Públicos), assim como possibilitará a análise da exata dimensão de sua inserção no domínio público. Com efeito, o memorial descritivo (ID 46197939) e a planta (ID 46198317) constante dos autos não possuem coordenadas, ao passo que também não foi apresentada a devida Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional. Por fim, percebe-se que o Município de Fortaleza não foi formalmente citado para responder a ação, razão pela qual deve o autor promover sua citação. Ante o exposto, intime-se a parte autora, via DJE, para apresentar, no prazo de 15 dias, planta, memorial descritivo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, bem como para incluir o Município de Fortaleza no polo passivo da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes urgentes.

Processo pertencente à meta nº 02 do CNJ. P.R.I.C. Fortaleza 2024-09-18 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)
19/09/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105066009
18/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
21/07/2023 02:55

Decorrido prazo de CARLOS DE WEIMAR DIAS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0473119-98.2011.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte Autora: NESCI DE SOUSA SILVA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$25,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca das certidões de id. 46197607, indicando endereço atualizado de Ana Paula Pinto de Menezes.

Expediente SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 22:54

Conclusos para despacho
26/11/2022 18:22

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2022 13:57

Mov. [163] - Concluso para Despacho
22/06/2022 13:37

Mov. [162] - Encerrar documento - benefício
28/04/2022 14:02

Mov. [161] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada de Carta Precatória - Rogatória
28/04/2022 13:52

Mov. [160] - Carta Precatória: Rogatória
08/04/2022 15:12

Mov. [159] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/04/2022 15:12

Mov. [158] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
11/03/2022 16:23

Mov. [157] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/03/2022 16:23

Mov. [156] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/03/2022 16:17

Mov. [155] - Documento
22/02/2022 04:40

Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
15/02/2022 18:43

Mov. [153] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/02/2022 18:43

Mov. [152] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/02/2022 18:37

Mov. [151] - Documento
06/01/2022 05:45

Mov. [150] - Certidão emitida
06/01/2022 05:45

Mov. [149] - Documento
07/12/2021 23:00

Mov. [148] - Documento
01/12/2021 21:31

Mov. [147] - Expedição de Carta Precatória
30/11/2021 16:04

Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/212367-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Brandao Silva
30/11/2021 16:04

Mov. [145] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/212368-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Brandao Silva
30/11/2021 16:02

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/212365-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Gomes de Araújo
29/11/2021 12:19

Mov. [143] - Certidão emitida
29/11/2021 12:09

Mov. [142] - Documento Analisado
27/11/2021 11:50

Mov. [141] - Mero expediente: Citem-se os confinantes descritos na petição de fls.178-180 para que tomem ciência da presente demanda, conforme prevê o §3º do art.246 do CPC. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
20/01/2021 19:01

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 19:00

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 18:59

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 20:51

Mov. [137] - Concluso para Despacho
08/01/2021 16:07

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01806086-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 15:45
01/12/2020 22:16

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0574/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
30/11/2020 12:52

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2020 11:42

Mov. [133] - Documento Analisado
26/11/2020 18:22

Mov. [132] - Mero expediente: Determino a intimação do autor para que informe o nome dos inventariantes dos espólios confinantes indicados nas fl.170, bem como o endereço de localização destes, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a fim de possibilitar a d
18/11/2020 11:32

Mov. [131] - Concluso para Despacho
11/11/2020 14:27

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
01/08/2020 13:08

Mov. [129] - Certidão emitida
21/07/2020 09:43

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00937175-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 09:35
20/07/2020 19:18

Mov. [127] - Certidão emitida
20/07/2020 12:58

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2020 11:09

Mov. [125] - Petição juntada ao processo
18/07/2020 10:16

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01336178-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2020 10:05
30/06/2020 08:49

Mov. [123] - Concluso para Despacho
29/06/2020 20:51

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299065-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 20:33
29/06/2020 20:23

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299032-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 20:18
02/06/2020 16:18

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
27/05/2020 08:38

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 12:34

Mov. [118] - Mero expediente: Intimem-se os autores para que procedam com a devida qualificação dos confinantes indicados no novo memorial descritivo de fl.153, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a fim de possibilitar a devida intimação destes, indicando
19/02/2020 10:51

Mov. [117] - Concluso para Despacho
17/02/2020 16:19

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01083492-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2020 15:46
06/02/2020 22:27

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314
05/02/2020 12:32

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 15:45

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 09:40

Mov. [112] - Concluso para Despacho
10/09/2019 18:01

Mov. [111] - Certidão emitida
10/09/2019 17:58

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
13/08/2019 14:29

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01471138-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2019 12:40
22/10/2018 10:49

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência
22/10/2018 10:49

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência
19/10/2018 08:47

Mov. [106] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/10/2018 08:47

Mov. [105] - Certidão emitida
17/10/2018 13:50

Mov. [104] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723380685TZ Situação : Mudou-se Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza- PGM
17/10/2018 13:50

Mov. [103] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723380677TZ Situação : Mudou-se Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral da União do Ceará
17/10/2018 13:50

Mov. [102] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723380663TZ Situação : Mudou-se Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE/CE
31/08/2018 14:37

Mov. [101] - Conclusão
31/08/2018 13:53

Mov. [100] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00818704-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/08/2018 14:57
18/07/2018 14:33

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
18/07/2018 12:11

Mov. [98] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00815477-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/07/2018 15:12
09/07/2018 09:23

Mov. [97] - Remessa dos autos à Vara de Origem
09/07/2018 09:23

Mov. [96] - Certidão emitida
05/07/2018 14:27

Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
05/07/2018 14:27

Mov. [94] - Certidão emitida
06/06/2018 11:09

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 1917 Página: 459/465
01/06/2018 13:13

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2018 09:21

Mov. [91] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 11:37

Mov. [90] - Conclusão
14/05/2018 11:24

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10254263-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2018 12:43
18/04/2018 15:58

Mov. [88] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 97/101.
04/04/2018 07:17

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
03/04/2018 17:27

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00604198-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2018 16:30
02/02/2018 14:24

Mov. [85] - Documento
02/02/2018 14:21

Mov. [84] - Certidão emitida
02/02/2018 14:16

Mov. [83] - Certidão emitida
26/01/2018 10:19

Mov. [82] - Expedição de Edital
21/09/2017 09:17

Mov. [81] - Certidão emitida
21/09/2017 09:14

Mov. [80] - Certidão emitida
21/09/2017 09:13

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2017 09:11

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
19/09/2017 10:18

Mov. [77] - Certidão emitida
19/09/2017 10:10

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
01/09/2017 10:28

Mov. [75] - Certidão emitida
01/09/2017 10:25

Mov. [74] - Certidão emitida
01/09/2017 10:17

Mov. [73] - Certidão emitida
01/09/2017 10:15

Mov. [72] - Certidão emitida
01/09/2017 10:12

Mov. [71] - Certidão emitida
01/09/2017 10:10

Mov. [70] - Certidão emitida
01/08/2017 16:14

Mov. [69] - Expedição de Ofício
01/08/2017 16:14

Mov. [68] - Expedição de Ofício
01/08/2017 16:14

Mov. [67] - Expedição de Ofício
27/07/2017 12:04

Mov. [66] - Conclusão
27/07/2017 09:42

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10372749-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2017 09:02
26/07/2017 15:10

Mov. [64] - Certidão emitida
26/07/2017 13:28

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
14/07/2017 16:37

Mov. [62] - Mero expediente: Ao requerente, para se manifestar sobre o mandado de citação do confinante, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, às fls. 71 dos autos.
14/07/2017 14:53

Mov. [61] - Concluso para Despacho
12/07/2017 20:20

Mov. [60] - Certidão emitida
12/07/2017 20:20

Mov. [59] - Documento
12/07/2017 13:06

Mov. [58] - Certidão emitida
12/07/2017 13:06

Mov. [57] - Documento
12/07/2017 13:05

Mov. [56] - Documento
12/07/2017 13:03

Mov. [55] - Certidão emitida
12/07/2017 13:03

Mov. [54] - Documento
30/06/2017 07:23

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115610-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 403 - José Gerardo da Silva Sá Filho
30/06/2017 07:22

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115612-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 403 - José Gerardo da Silva Sá Filho
30/06/2017 07:22

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115611-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 403 - José Gerardo da Silva Sá Filho
29/03/2017 17:30

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 1642 Página: 226/227
28/03/2017 11:03

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2017 12:14

Mov. [48] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2017 11:06

Mov. [47] - Conclusão
29/03/2016 14:14

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
27/07/2015 13:50

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10290192-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/07/2015 13:29
08/05/2015 16:59

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
13/12/2013 12:00

Mov. [43] - Documento
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Mov. [33] - Documento
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Mov. [32] - Documento
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Mov. [31] - Ofício
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Mov. [30] - Documento
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Mov. [29] - Documento
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Mov. [27] - Documento
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Mov. [23] - Documento
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Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [21] - Documento
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Mov. [19] - Documento
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Mov. [17] - Documento
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Mov. [15] - Documento
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Mov. [14] - Documento
13/12/2013 12:00

Mov. [13] - Documento
22/10/2013 12:00

Mov. [12] - Remessa: Sala de Digitalização - Lote 23
18/03/2013 14:28

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2011 13:42

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2011 13:41

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2011 09:38

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: NILDO FAÇANHA FUNCIONARIO: OTILIA NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/07/2011 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA
12/07/2011 15:10

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (PGJ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2011 17:18

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/PUBLICAÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2011 12:43

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2011 16:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2011 16:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2011 16:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO IMOVEL SITUADO A RUA DOM MAURICIO N°40 PADRE ANDRADE - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2011 10:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2011

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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