29/11/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 01:20

Decorrido prazo de DIEGO COLARES MACIEL em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:35

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:48

Decorrido prazo de DIEGO COLARES MACIEL em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 08:44

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:15

Processo Desarquivado
07/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:22

Transitado em Julgado em 09/10/2023
11/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/09/2023 16:46

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 04:19

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:55

Decorrido prazo de ROOSEVELT DA SILVEIRA SENRA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Guimarães, 220 - Edson Queiroz - Setor Vermelho, nível 2, sala 212 CEP. 60.811-690 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3003606-08.2021.8.06.0001 AUTOR DO FATO: RICHARD FILLIPE MATLEI SOUSA DE FREITAS, MARIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, NAYARA ALMEIDA TEIXEIRA MARQUES, FERNANDA FELIX DA SILVA, SANIEL CARNEIRO MOURA, KIMBERLLY AGUIAR DE OLIVEIRA MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Infração: [Crimes contra as Marcas] NOTIFICAÇÃO DE VISTA Determinada abertura de vista dos autos à Representante da vitima para manifestação sobre o despacho: HOMOLOGO o Laudo Pericial de ID n° 59832190, fls. 02 a 11, determinando que a empresa lesada seja intimada, para cientificá-la da necessidade de apresentar a correspondente queixa-crime, observado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, tendo como marco inicial do prazo decadencial, a data da homologação do laudo pericial, à luz do que dispõe o Art. 529 do CPP.

Apresentada a queixa-crime dentro do prazo decadencial, designe-se audiência preliminar, intimando-se, além da empresa Querelante e de seu/sua(s) representante(s), o/a(s) Querelado/a(s) e cientificando este(s) último(s) no sentido de que deverá(ão) comparecer acompanhado/a(s) de advogado(s) e munido/a(s) de documento de identidade, CPF e certidão de antecedentes criminais.

Advirta-se, ainda, que, caso não seja constituído(a) advogado(a), ser-lhe(s)-á(ão) nomeado(a) Defensor(a) Público(a).

Na hipótese de a vítima não se manifestar dentro do prazo decadencial ou de comunicar o desinteresse no prosseguimento do feito, certifique-se e volte-me o procedimento concluso para sentença.

Fortaleza, 22 de junho de 2023.

Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei a presente notificação.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 07:50

Juntada de Petição de parecer
26/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 16:47

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:09

Juntada de Petição de parecer
09/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:31

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 20:04

Determinada Requisição de Informações
21/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
20/10/2022 20:09

Juntada de Petição de parecer
06/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
25/05/2022 07:42

Juntada de Petição de parecer
19/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de Delegacia de Defraudações e Falsificações em 04/05/2022 23:59:59.
21/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:30

Determinada Requisição de Informações
02/12/2021 08:43

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:46

Juntada de Certidão de antecedentes penais
05/11/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000873-90.2018.8.06.0222

Tereza Maria Lima Carvalho

Thalita Madeira da Silva

Advogado: Jose Mauricio Moreira Cavalcante Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2018 10:47

Exibir Processo

Processo nº 3009294-77.2023.8.06.0001

Elisabete Barbosa

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Gilsandra Novaes Feitosa Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/02/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 3000053-02.2023.8.06.0059

Maria Elenice Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 3001891-30.2021.8.06.0065

Condominio Jardim das Bromelias

Ana Paula Lima Facanha Bezerra

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 3001339-16.2023.8.06.0091

Joana Maria da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2023 22:53

Exibir Processo