31/07/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição
22/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento
19/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:23

Juntada de Certidão de antecedentes penais
23/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

Processo parado há mais de 100 dias, conforme relatório SEI.

Cuida-se de TCO que visa apurar o crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal imputado a JOSÉ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MESQUITA CARNEIRO e FRANCISCO JOSÉ XIMENES CRUZ.

Em ID Num. 30030298 consta documento hábil que confirma o falecimento do réu ANTONIO CARLOS MESQUITA CARNEIRO.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do agente (ID Num. 36474447). É o sucinto relatório.

Decido.

O art. 107, I, do Código Penal, assim dispõe: Art. 107.

Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente (...) Diante do exposto, estando demonstrada a morte do agente, declaro extinta a punibilidade do réu ANTONIO CARLOS MESQUITA CARNEIRO, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Deve o feito prosseguir em relação aos réus JOSÉ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS e FRANCISCO JOSÉ XIMENES CRUZ, devendo a Secretaria providenciar o requerido pelo Ministério Público em ID Num. 29264603.

Expedientes necessários.

Cariré, data da assinatura eletrônica.

HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA JUIZ DE DIREITO
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 23:49

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2021 17:36

Mov. [64] - Concluso para Despacho
31/08/2021 17:34

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
31/08/2021 13:42

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00395583-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2021 13:40
30/08/2021 10:12

Mov. [61] - Certidão emitida
11/08/2021 17:05

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 11:39

Mov. [59] - Concluso para Despacho
30/06/2021 14:22

Mov. [58] - Certidão emitida
30/06/2021 10:30

Mov. [57] - Outras Decisões: Isto posto, chamando o feito à ordem, revogo o decisum que recebeu a denúncia (fl. 28). Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se a designação de audiência preliminar. Cumpra-se.
30/06/2021 10:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho
28/10/2020 16:13

Mov. [55] - Audiência: Designar audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/08/2020 17:28

Mov. [54] - Concluso para Despacho
04/08/2020 10:06

Mov. [53] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [52] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [51] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [50] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [49] - Petição
04/08/2020 10:06

Mov. [48] - Petição
04/08/2020 10:06

Mov. [47] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [46] - Ofício
04/08/2020 10:06

Mov. [45] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [44] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [43] - Documento
04/08/2020 10:06

Mov. [42] - Petição
04/08/2020 10:06

Mov. [41] - Denúncia
04/08/2020 10:06

Mov. [40] - Documento
18/06/2020 12:01

Mov. [39] - Certidão emitida
17/03/2020 16:00

Mov. [38] - Juntada: Informações
25/09/2019 11:09

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2019 14:50

Mov. [36] - Conclusão
20/09/2019 14:49

Mov. [35] - Juntada: RESPOSTA A ACUSAÇÃO E PEDIDO DE RELAXAMNETO DE PRISÃO
20/09/2019 14:48

Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
20/09/2019 14:42

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
13/09/2019 15:15

Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública: DR. PEDRO AURÉLIO
22/04/2019 14:05

Mov. [31] - Despacho: ...
29/03/2019 15:33

Mov. [30] - Conclusão
29/03/2019 15:32

Mov. [29] - Petição
29/03/2019 15:32

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
25/02/2019 17:12

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: DR. PEDRO AURÉLIO
25/02/2019 16:55

Mov. [26] - Carta Precatória: Rogatória
30/01/2019 17:25

Mov. [25] - Documento: RECIBO DE CP PELO MD.
30/01/2019 12:37

Mov. [24] - Ofício
30/01/2019 12:18

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória
21/01/2019 11:46

Mov. [22] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2019 16:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho
16/01/2019 16:26

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
18/12/2018 12:51

Mov. [19] - Correção de classe: Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.
13/12/2018 16:42

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
12/11/2018 11:06

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em 12/11/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/11/2018 11:06

Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: Autos entregues em 12/11/2018
18/10/2018 13:24

Mov. [15] - Certidão de antecedentes criminais
18/10/2018 13:24

Mov. [14] - Certidão de antecedentes criminais
18/10/2018 13:23

Mov. [13] - Certidão de antecedentes criminais
11/10/2018 17:31

Mov. [12] - Mero expediente: Expediente
11/10/2018 16:53

Mov. [11] - Despacho: Despacho
11/10/2018 16:53

Mov. [10] - Recebimento
10/10/2018 11:30

Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria daVara Única da Comarca de Cariré
10/10/2018 11:30

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída
10/10/2018 11:30

Mov. [7] - Processo recebido de outro Foro
10/10/2018 11:30

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: ...
10/10/2018 09:56

Mov. [5] - Remessa a outro Foro: .. Foro destino: Cariré
10/10/2018 09:50

Mov. [4] - Remessa: ... Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
10/10/2018 09:50

Mov. [3] - Recebimento: ...
10/10/2018 09:31

Mov. [2] - Recebimento
04/09/2018 11:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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