TJCE - 0270871-60.2022.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA VITORIA DE OLIVEIRA ALVES

JOSE OZANAN ALVES FARIAS

CPF *54.***.*54-72

Advogados

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA

OAB: 36521/CE

CPF *39.***.*53-46

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

YOLANDA MELO ANDRADE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARNEIRO

CPF *13.***.*60-93

SOLMA MARIA SALES SERPA

CPF *12.***.*99-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 02/07/2025 16:57

    Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:30, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 30/06/2025 15:04

    Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:30, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 16/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2025 07:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2025 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2025 03:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2025 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 03:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de SOLMA MARIA SALES SERPA em 30/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 06:02

    Decorrido prazo de TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142712350

  • 20/04/2025 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 142712350

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza  e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0270871-60.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSÉ OZANAN ALVES FARIAS, ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA ALVES POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a reorganização da pauta deste Juízo, redesigno a audiência de ID 135498842, para 02 de julho de 2025, às 16:30 horas, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, facultando às partes, a participação virtual, mediante link: https://link.tjce.jus.br/4a38d0, devendo ser intimados: I - o Requerente (por mandado); II - o Procurador Jurídico do Requerente (pelo DJe); III - o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); IV - o Procurador do Município de Fortaleza (pelo Portal); V - o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (pelo Portal); VI- as testemunhas Solma Maria Sales Serpa e Yolanda Melo Andrade Rodrigues de Albuquerque, nos endereços informados em id 88774175 VII- Expeça-se ofício ao Hospital Albert Sabin, requisitando a testemunha Juliana Mendes, CRM 8928, nos termos do art. 455, §3º, III, do CPC.

    Fortaleza/CE, 27 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

  • 16/04/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142712350

  • 16/04/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 23:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 04:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 01:19

    Decorrido prazo de SOLMA MARIA SALES SERPA em 10/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2025 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2025 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 20:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 03:59

    Decorrido prazo de TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 03:59

    Decorrido prazo de TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135498842

  • 18/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135498842

  • 17/02/2025 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135498842

  • 17/02/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/04/2024 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 10:17

    Audiência Instrução realizada para 26/10/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 26/10/2023 02:51

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOSE OZANAN ALVES FARIAS em 19/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 11:21

    Audiência Instrução designada para 26/10/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 29/09/2023 10:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/09/2023 02:36

    Decorrido prazo de TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 64900775

  • 01/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 64900775

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0270871-60.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSÉ OZANAN ALVES FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYTALA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA - CE36521 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros              D E S P A C H O Vistos em Inspeção Interna Anual.

    Designo audiência de instrução para 26 de outubro de 2023, às 16:00hs, a se realizar mediante videoconferência, devendo, para tanto ser intimados: I - o Requerente (por mandado); II - o Procurador Jurídico do Requerente (pelo DJe); III - o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); IV - o Procurador do Município de Fortaleza (pelo Portal); V - o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (pelo Portal); VI - as testemunhas arroladas pela parte requerente, em ID 63084703, deverão ser comunicadas pelo advogado, conforme o art. 455, caput, do CPC.

    O link de acesso da audiência https://link.tjce.jus.br/3702d3.

    Intimem-se as partes sobre o presente despacho.

    Cumpridos os expedientes da audiência, ao gabinete para o sorteio de perito cadastrado no sistema SIPÉ, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.               Fortaleza - CE, 27 de julho de 2023.

    Dr.

    João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito    

  • 31/08/2023 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 21:52

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0270871-60.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSÉ OZANAN ALVES FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYTALA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA - CE36521 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.

    Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.

    JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz

  • 23/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2022 08:02

    Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/10/2022 10:17

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02441566-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2022 09:50

  • 30/09/2022 02:27

    Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/09/2022 11:27

    Mov. [11] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 19/09/2022 10:19

    Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2022 10:19

    Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2022 08:38

    Mov. [8] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

  • 19/09/2022 08:38

    Mov. [7] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

  • 15/09/2022 21:26

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928

  • 14/09/2022 11:48

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 11:13

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 13/09/2022 14:34

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2022 00:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 12/09/2022 00:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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