TJCE - 0139293-81.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 03:53
Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo - Perito em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:51
Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo - Perito em 07/03/2025 23:59.
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19/02/2025 15:25
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:24
Juntada de petição
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18/02/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2025 14:22
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 13:38
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 13:06
Conclusos para despacho
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17/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
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06/07/2024 00:29
Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo - Perito em 05/07/2024 23:59.
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18/06/2024 10:57
Juntada de petição
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16/06/2024 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2024 19:43
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2024 18:33
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2024 07:48
Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.
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09/04/2024 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2024 08:12
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2024 10:43
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
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07/07/2023 03:22
Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 06/07/2023 23:59.
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05/07/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0139293-81.2016.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ANTONIO SARAIVA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOZART GOMES DE LIMA NETO - CE16445-A e NERILDO MACHADO - CE20982-A POLO PASSIVO:Mirthes Soares e Silva Vistos em decisão.
Intimem-se as partes para informar a este Juízo, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Expedientes e intimações necessárias.
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/05/2023 11:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/11/2022 13:29
Conclusos para despacho
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16/11/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 11:56
Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 10:53
Mov. [155] - Carta Precatória: Rogatória
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13/09/2022 10:52
Mov. [154] - Documento
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05/09/2022 18:34
Mov. [153] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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31/08/2022 17:31
Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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31/08/2022 17:17
Mov. [151] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:54
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 13:21
Mov. [149] - Encerrar análise
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10/03/2022 13:20
Mov. [148] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/02/2022 20:57
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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13/01/2022 19:33
Mov. [146] - Encerrar análise
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09/01/2022 11:35
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 11:28
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 17:40
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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03/09/2021 00:16
Mov. [142] - Certidão emitida
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01/09/2021 15:20
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282238-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 01/09/2021 14:50
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31/08/2021 17:01
Mov. [140] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1264928-75 - Custas Intermediárias
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24/08/2021 20:16
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 11:39
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 08:08
Mov. [137] - Certidão emitida
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23/08/2021 06:32
Mov. [136] - Documento Analisado
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18/08/2021 21:49
Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a documentação de fls.214/258, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda, o autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 204. Exp. Necessários.
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15/05/2021 00:26
Mov. [134] - Encerrar análise
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14/05/2021 09:26
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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19/02/2021 15:44
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887109-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 15:08
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31/01/2021 09:32
Mov. [131] - Certidão emitida
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25/01/2021 12:44
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01828935-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/01/2021 12:12
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24/01/2021 18:59
Mov. [129] - Certidão emitida
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24/01/2021 18:58
Mov. [128] - Documento
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18/12/2020 15:22
Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/226120-5 Situação: Não cumprido em 24/01/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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18/12/2020 15:21
Mov. [126] - Certidão emitida
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18/12/2020 15:21
Mov. [125] - Documento Analisado
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16/12/2020 16:35
Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 15:10
Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2020 16:34
Mov. [122] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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12/11/2020 16:34
Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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12/11/2020 16:17
Mov. [120] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/11/2020 16:17
Mov. [119] - Certidão emitida
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12/11/2020 16:15
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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12/11/2020 15:53
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555198-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 15:31
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31/10/2020 14:36
Mov. [116] - Certidão emitida
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21/10/2020 19:47
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0757/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 2484
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20/10/2020 02:05
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 20:24
Mov. [113] - Certidão emitida
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19/10/2020 19:08
Mov. [112] - Documento Analisado
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16/10/2020 16:58
Mov. [111] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 16:15
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2020 16:14
Mov. [109] - Encerrar análise
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16/10/2020 13:41
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503678-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 11:49
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06/10/2020 22:13
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0735/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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03/10/2020 09:32
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2020 08:38
Mov. [105] - Documento Analisado
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29/09/2020 02:43
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0724/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468
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28/09/2020 11:48
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 08:48
Mov. [102] - Conclusão
-
28/09/2020 08:47
Mov. [101] - Encerrar análise
-
26/09/2020 13:08
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01469445-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2020 12:33
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25/09/2020 10:21
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 09:06
Mov. [98] - Certidão emitida
-
25/09/2020 09:06
Mov. [97] - Documento Analisado
-
24/09/2020 15:31
Mov. [96] - Mero expediente: Vistos. Notifique-se a Procuradoria do município de Fortaleza, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme §3º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos (nº 6.015/73). Expediente necessário. Fortaleza
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24/09/2020 14:03
Mov. [95] - Conclusão
-
24/09/2020 14:03
Mov. [94] - Certidão emitida
-
19/08/2020 17:06
Mov. [93] - Encerrar análise
-
19/06/2020 00:40
Mov. [92] - Certidão emitida
-
08/06/2020 11:15
Mov. [91] - Certidão emitida
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08/06/2020 11:13
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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25/05/2020 17:09
Mov. [89] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da publicação do edital de fls.146. Notifique-se eletronicamente a Procuradoria do Município de Fortaleza, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme §3º do art. 216-A
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25/05/2020 16:17
Mov. [88] - Conclusão
-
25/05/2020 16:14
Mov. [87] - Encerrar análise
-
25/05/2020 15:41
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00914493-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/05/2020 15:29
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25/05/2020 15:01
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/05/2020 13:37
Mov. [84] - Certidão emitida
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12/05/2020 20:38
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
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11/05/2020 17:37
Mov. [82] - Mero expediente: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se eletronicamente. Fortaleza, 11 de maio de 2020.
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11/05/2020 16:32
Mov. [81] - Conclusão
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11/05/2020 16:32
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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11/05/2020 16:12
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209372-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 15:43
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11/05/2020 16:12
Mov. [78] - Documento
-
11/05/2020 08:30
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 18:42
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 15:18
Mov. [75] - Conclusão
-
24/04/2020 10:16
Mov. [74] - Certidão emitida
-
30/08/2019 21:17
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01511075-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2019 12:05
-
23/08/2019 14:08
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 509/514
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21/08/2019 10:43
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2019 20:07
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480113-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2019 17:49
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16/08/2019 16:30
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 17:05
Mov. [68] - Conclusão
-
16/07/2019 10:48
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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12/06/2019 14:15
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2158 Página: 183/185
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10/06/2019 09:40
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2019 16:28
Mov. [64] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o requerente, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias providenciar a publicação do edital de fls. 92. Publique-se. Intime-se.
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03/06/2019 10:02
Mov. [63] - Conclusão
-
25/04/2019 13:25
Mov. [62] - Decurso de Prazo
-
11/03/2019 15:52
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01138325-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2019 15:05
-
01/02/2019 14:13
Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00801179-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2019 14:17
-
07/12/2018 13:15
Mov. [59] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR512004887BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Procuradoria da União no Estado do Ceará
-
07/12/2018 13:15
Mov. [58] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR512004873BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
-
07/12/2018 12:08
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/12/2018 12:08
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2018 12:06
Mov. [55] - Certidão emitida
-
07/12/2018 12:06
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2018 11:11
Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR512004808BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Ceará
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07/12/2018 10:30
Mov. [52] - Certidão emitida
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07/12/2018 10:30
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2018 13:39
Mov. [50] - Certidão emitida
-
19/11/2018 10:54
Mov. [49] - Expedição de Edital
-
08/11/2018 17:40
Mov. [48] - Expedição de Ofício
-
08/11/2018 17:40
Mov. [47] - Expedição de Ofício
-
08/11/2018 17:40
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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04/11/2018 11:06
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10651279-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2018 10:48
-
01/11/2018 16:51
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2018 14:51
Mov. [43] - Conclusão
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02/10/2018 14:42
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10575477-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/10/2018 14:15
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27/09/2018 13:21
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/09/2018 10:52
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/09/2018 17:07
Mov. [39] - Mero expediente: Abram-se vistas à Representante do Ministério Público.
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17/09/2018 14:25
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 14:24
Mov. [37] - Certidão emitida
-
17/09/2018 12:25
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10536840-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2018 12:07
-
30/08/2018 10:42
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10498838-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2018 10:17
-
28/08/2018 14:38
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 365/370
-
24/08/2018 12:52
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2018 14:32
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
21/08/2018 14:31
Mov. [31] - Certidão emitida
-
21/08/2018 14:30
Mov. [30] - Documento
-
17/08/2018 11:02
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos. Providencie-se a consulta junto ao INFOJUD, conforme requerido na petição de fls. 72 dos autos, em nome de Mirthes Soares e Silva, no CPF: *94.***.*01-72.
-
16/08/2018 14:50
Mov. [28] - Conclusão
-
18/07/2018 14:41
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 12:21
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10401771-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 18/07/2018 11:48
-
18/06/2018 14:45
Mov. [25] - Conclusão
-
18/06/2018 14:45
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2018 13:09
Mov. [23] - Certidão emitida
-
18/06/2018 13:09
Mov. [22] - Documento
-
11/06/2018 09:28
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 299/300
-
07/06/2018 09:04
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação para Mirthes Soares e Silva, conforme endereço localizado na busca de fls. 65. Advogados(s): Alexandre Saboia Augusto Borges (OAB 8114/CE)
-
06/06/2018 16:59
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/128466-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
-
06/06/2018 09:44
Mov. [18] - Mero expediente: Expeça-se mandado de citação para Mirthes Soares e Silva, conforme endereço localizado na busca de fls. 65.
-
18/04/2018 14:59
Mov. [17] - Conclusão
-
18/04/2018 14:58
Mov. [16] - Documento
-
13/03/2018 10:34
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 219-221
-
09/03/2018 08:53
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2018 15:46
Mov. [13] - Decisão Proferida: Em virtude do exposto, determino que seja realizada pesquisa, por meio do sistema INFOJUD e RENAJUD, para obtenção do atual endereço da Sra. Mirthes Soares e Silva.
-
01/03/2018 15:13
Mov. [12] - Conclusão
-
28/02/2018 21:14
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10101944-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2018 18:32
-
20/10/2016 10:44
Mov. [10] - Conclusão
-
10/10/2016 10:34
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
08/10/2016 10:26
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10466034-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2016 13:06
-
26/09/2016 13:34
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10444238-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2016 11:03
-
21/09/2016 17:12
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: ED:1528 Página: 142/144
-
20/09/2016 08:45
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2016 11:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2016 19:38
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10289958-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/06/2016 15:12
-
31/05/2016 10:35
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2016 10:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2016
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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