23/01/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:23

Transitado em Julgado em 09/12/2022
10/12/2022 01:28

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 09/12/2022 23:59.
01/12/2022 08:35

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn/sma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002749-61.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: COLÉGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP EXECUTADO: PRISCILA CAMPOS MENEZES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, COLÉGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP, em face de, PRISCILA CAMPOS MENEZES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, já que o valor bloqueado via Sistema Sisbajud foi convertido em pagamento, com a expedição de alvará judicial de transferência em favor da parte exequente, já encaminhado para a CEF, a fim de ser devidamente cumprido.

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
18/11/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

Intime-se a parte do envio do alvará para cumprimento, após devem os autos seguirem conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
13/11/2022 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 11:39

Conclusos para julgamento
11/11/2022 11:38

Processo Desarquivado
11/11/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:36

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 09:32

Expedição de Alvará.
01/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 03:06

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:21

Juntada de documento de comprovação
23/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:52

Juntada de mandado
03/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:53

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 13:58

Desentranhado o documento
11/07/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:25

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 12:18

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:38

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 12:38

Juntada de intimação
06/05/2022 13:09

Juntada de documento de comprovação
01/05/2022 00:09

Juntada de documento de comprovação
15/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:03

Juntada de documento de comprovação
07/01/2022 10:18

Juntada de citação
17/12/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:13

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001152-42.2021.8.06.0167

Jose Boto Cruz

Ebazar.com.br. LTDA

Advogado: Alberto Aragao Barreto Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2021 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0001832-52.2015.8.06.0082

Renan Martins Albuquerque

Banco Itau Bmg Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000796-81.2022.8.06.0112

Sancho Neto Rodrigues Ferreira

Tim S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 3000893-85.2022.8.06.0143

Maria Torres de Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Tatiana Mara Matos Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3000800-21.2022.8.06.0112

Jlb Pescados LTDA

Jamef Transportes Eireli

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2022 09:28

Exibir Processo