26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000498-14.2022.8.06.0040 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Compra e Venda Requerente: JOAO RAFAEL FILHO Requerido: JOSE ALEXANDRE FREIRE SENTENÇA Vistos em conclusão.

O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

As partes firmaram acordo em Audiência Una no ID 60459861.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe.

Assaré, 06 de junho de 2023.

Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:08

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 09:42

Homologada a Transação
14/06/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 21:25

Conclusos para julgamento
06/06/2023 20:57

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 06/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
11/05/2023 03:29

Decorrido prazo de JOÃO RAFAEL FILHO conhecido como joao da metalurgica em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
25/03/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 09:55

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
21/03/2023 09:47

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:04

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 16:00

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 06/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
24/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:00

Recebida a emenda à inicial
30/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:36

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:32

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
01/04/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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